A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou reajustes a 10 distribuidoras de energia elétrica, deixando a concessionária de Mato Grosso, a Energisa de fora. A medida foi realizada para atender à lei que obriga à Aneel a devolução de tributos pagos – de forma indevida – em forma de concessão de descontos sobre o consumo dos clientes de cada concessionária.
A medida, que permite que os tributos pagos atenuem as contas de energia, foi bandeira de dois senadores mato-grossenses, Fábio Garcia e Wellington Fagundes, que conseguiram utilizar o dinheiro como forma de desconto.
No mês passado, a autarquia federal informou abertura de processo para revisão dos reajustes aprovados de fevereiro a maio para considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado. São mais de R$ 60 bilhões que serão devolvidos aos brasileiros com abatimentos sobre o consumo, freando os recentes reajustes de mais de dois dígitos.
Ao todo estavam previstas 13 distribuidoras de energia que teriam seus reajustes tarifários homologados revistos, sendo uma delas a Energisa Mato Grosso. Porém, neste primeiro processo de revisão o Estado não foi contemplado com reajuste da tarifa de energia elétrica.
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Distribuidoras que tiveram os valores da tarifa reduzidos:
Companhia Energética de Pernambuco (Celp): desconto de 4,07%
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba): desconto de 0,50%
Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern): desconto de 1,54%
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista): desconto de 2,44%
Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz): desconto de 2,32%
Energisa Borborema (EBO): desconto de 5,26%
Enel Distribuição Rio: desconto de 4,22%
Enel Distribuição Ceará: desconto de 3,01%
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe): desconto de 4,88%
Energisa Sergipe: desconto de 4,47%
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