O governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei que cria limites no uso de emendas parlamentares e de recursos do próprio governo estadual para eventos culturais, impedindo a destinação de verbas para shows ‘milionários’ e realities.
A proposta será analisada pelos parlamentares estaduais. Sendo aprovada, segue para sanção do governador Mauro Mendes, autor do projeto.
Na prática, a proposta impede a destinação de recursos públicos para shows e espetáculos culturais cujo orçamento ultrapasse o montante de R$ 200 mil. Também fica proibido financiar reality show e similares com qualquer valor.
O projeto ainda veda o uso de emendas e recursos do Estado para áreas da cultura que não sejam direcionados para os artistas locais/regionais, “assim considerados aqueles que desenvolvem suas atividades prioritariamente no âmbito geográfico do Estado de Mato Grosso”.
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Só serão permitidas exceções se o deputado, autor da emenda, cumprir todos esses requisitos: apresentar justificativa, provar de forma documental o proveito cultural, social e econômico do evento para o Estado, ter análise técnica favorável da secretaria responsável pela execução da emenda.
“É uma proposta que vai trazer mais critérios para o uso das emendas nos eventos culturais. Vai fomentar e valorizar os nossos artistas locais e impedir gastos desnecessários que não trazem retorno, ou seja, barrar o financiamento de eventos que não atraem turistas, não geram empregos e não beneficiam a população”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.
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