O procurador-geral de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, pediu na Justiça a suspensão da lei estadual que flexibiliza a proteção ambiental à Bacia do Alto Paraguai, em Mato Grosso. Segundo a Procuradoria, a nova lei estimula o desmatamento, com o incentivo à pecuária extensiva sem controle, e incentiva as destruições e secas na região do Pantanal.
A Procuradoria entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no último dia 23. A ação foi distribuída à desembargadora Maria Helena Póvoas.
De acordo com o pedido, o procurador-geral de Justiça afirma que a redução da proteção ambiental ofende ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao dever estatal de promover a sua defesa e proteção.
Ele cita que um dos artigos da nova legislação reduz drasticamente a proteção das Áreas de Conservação Permanente (APPs).
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Conforme Borges, a nova lei altera um trecho do texto original que impedia a utilização de forma intensiva ou em larga escala das áreas de conservação permanente. Dessa forma, “a nova lei aumenta as áreas passíveis de serem exploradas para a pecuária extensiva”, afirma a ADI.
O procurador-geral de Justiça também afirma na ADI que o projeto foi aprovado sem a realização de estudos de impactos que a exploração para pecuária extensiva em corixos e meandros de rios traria ao meio ambiente.
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