Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 108/2021, que visa ampliar, em linhas gerais, o faturamento e a atuação do MEI. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise em plenário.
Entre as principais mudanças, o texto propõe o aumento do limite de R$ 81 mil para R$ 144 mil aos microempreendedores individuais com até dois empregados, de R$ 360 mil para R$ 869 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões para as empresas de pequeno porte.
O avanço do PL foi comemorado pela diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), que reforçou ainda a importância da aprovação rápida das mudanças.
Leia também: Sebrae apresenta coletânea atualizada com 220 opções de financiamento
“Nós estamos há aproximadamente 16 anos esperando esse reajuste para os pequenos empresários, então, esperamos que o Congresso Nacional vote o quanto antes a aprovação desse projeto, para que tenhamos a adequação das empresas a esses faturamentos, pois caso esse PL seja aprovado, irá favorecer o desenvolvimento de empresas, e ainda elevar o número de geração de empregos“, afirmou o presidente da CDL Cuiabá, Celio Fernandes, reforçando que a instituição espera ainda que os parlamentares votem favorável às mudanças e que contribuam desta forma, com a economia brasileira.
Vale lembrar que o texto da Câmara mantém, no entanto, a elevação do limite de empregados contratados para dois, desde que eles recebam, cada um, ao menos um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
Pelo texto dos deputados, com a aprovação final da Câmara e do Senado, e a eventual sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), o novo teto passará a valer a partir do início de 2023.
