Após a saúde de Cuiabá entrar em “colapso”, foi determinado pelo desembargador Orlando Perri, na tarde de hoje, quarta feira (28) que o Governo do Estado intervenha na saúde do município.
O pedido de intervenção foi realizado pelo Ministério Público, devido a situação “catastrófica” que a saúde de Cuiabá se encontra, com atrasos de pagamentos dos funcionários, falta de remédios, além de mais de 4,3 milhões de comprimidos vencidos que foram encontrados no Centro de Distribuição de Cuiabá.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri acatou o pedido de intervenção e determinou que o Governo do Estado apresente um plano de intervenção em até 15 dias. Com a nova liminar, Mauro Mendes passa a ter o poder de toda a administração da Saúde de Cuiabá e pode nomear o seu interventor.
A intervenção não poderá ocorrer por mais de 180 dias, a menos que haja justificativas comprovadas.
“À vista do exposto, ACOLHO a liminar vindicada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e determino a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta [Empresa Cuiabana de Saúde], conferindo ao interventor, que substituirá o Prefeito Municipal exclusivamente nesta pasta, amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá”, destaca a decisão.
A atual secretária Suelen Alliend teve sua saída anunciada pelo prefeito Emanuel Pinheiro na tarde de hoje (28) em coletiva de imprensa.
Veja a decisão judicial da intervenção na íntegra abaixo
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