Mesmo sem uma data anunciada, o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cuiabá, em 2023, foi novamente adiado e com data-limite para maio. A postergação é fruto de um acordo entre a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) e a prefeitura da Capital, anunciado ontem.
O procurador-geral do Estado, Deosdete Cruz Junior, e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), fecharam acordo após reunião e o vencimento da primeira parcela do IPTU, que seria para hoje, dia 25, ficará para o mês que vem. A nova data foi sugerida para o dia 19, porém, até o fechamento dessa edição, a prefeitura não havia se manifestado em relação ao acordo.
Emanuel foi impedido de aplicar reajuste que chegava a 620% em alguns bairros, em decisão do Tribunal de Justiça no dia 30 de março, que considerou o ato abusivo e um “confisco de dinheiro do contribuinte”.
Por causa disso, na semana passada o prefeito publicou decreto, onde definiu que a primeira parcela do IPTU venceria dia 25 de abril. Além disso, cada pessoa deve ir a uma agência para imprimir o carnê ou retirar pela internet, o que causou enorme congestionamento no sistema da prefeitura durante todo o dia de ontem. Além disso, há queixas que de aplicando apenas a correção do IPCA, em 6,47%, o tributo de 2023 ficou mais caro, ou ainda de cobrança duplicada entre contribuintes já que haviam efetuado o pagamento antes de toda essa celeuma entre o Executivo e o Judiciário.
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“Estamos fazendo com que a gente possa construir um acordo e possamos levar à homologação do Tribunal de Justiça, através da desembargadora Serly {Marcondes} que é relatora da ação. Nesse acordo que estamos construindo com o Ministério Público, estamos discutindo a prorrogação desse prazo. Vamos formalizar isso mais tarde, porque ainda há pontos importantes para definir, afinal, o município precisar arrecadar, temos muitas demandas na cidade”, explicou Emanuel Pinheiro logo após reunião, em entrevista à TV Vila Real, também ontem.
Emanuel ainda explicou que escolheu o prazo de 25 de abril para vencimento da parcela, assim como pagamento em cota única com desconto, porque o processo de emissão de novos carnes levaria pelo menos 90 dias, além de ser dispendioso.
“Nós explicamos para o Deosdete a burocracia, a dificuldade que é emitir novos carnês. O carnê já nem é tão usual, não só para o IPTU, mas para vários tributos. Além disso, a emissão do carnê é muito onerosa e leva um prazo muito grande. Em menos de 90 dias não se emitem os milhares de carnês, nem entrega. Além do custo adicional entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões”, disse.
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