A importância da construção da Estrada de Ferro (EF-170), conhecida como Ferrogrão, para Mato Grosso foi a pauta das discussões que o governo estadual levou para Brasília. A via férrea ligará Sinop (503 km ao norte de Cuiabá), a Itaituba, no Pará (PA).
O governador Mauro Mendes se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Tóffoli e Luiz Fux, para defender a importância do novo modal para economia mato-grossense.
“Mostramos a eles o quanto a ferrovia é importante para o Estado, mais barata para o transporte de grãos, mais correta ambientalmente, porque vai emitir muito menos dióxido de carbono na atmosfera, além de vai trazer mais competitividade para a economia de Mato Grosso”, contou Mauro Mendes.
“Nos próximos anos vamos continuar crescendo no agronegócio mato-grossense e precisamos ter um meio de transporte mais inteligente e mais barato para fazer os nossos produtos chegarem de forma competitiva a mais de 10 países para os quais nós exportamos”, completou.
O STF dará início hoje (1ª), após adiamento, ao julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a lei que alterou limites do Parque Nacional Jamanxim, no Pará, cuja validação viabilizaria as obras ferrovia. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) se posicionou contrária à construção da ferrovia.
Os ministros Mendonça, Mendes, Tóffoli e Fux receberam os argumentos do governador e irão analisar as questões no processo.
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São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão. Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o Norte do país.
Como já tratado aqui no MT Econômico na última terça-feira (30), para a AGU, a Lei nº 13.452/2017, que mudou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, não previu medidas ambientais compensatórias e estudos técnicos prévios.
A manifestação ressalta ainda que a realização de estudos técnicos constitua requisito indispensável para a modificação dos limites de unidades de conservação ambiental, como prevêem precedentes do próprio STF. Para a AGU, a supressão de área no Jamanxim deveria ser precedida por estudos prévios realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Além de se manifestar pela procedência da ação proposta pelo PSOL, a Advocacia-Geral pede a revogação parcial da medida cautelar deferida pelo relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, em março de 2021, que suspendeu a eficácia da Lei nº 13.452/2017. Segundo a AGU, essa revogação é necessária para permitir “o regular prosseguimento de processos administrativos relacionados à Ferrogrão, inclusive no que tange à atualização dos estudos, observadas todas as condicionantes legais, inclusive sócio-ambientais”.
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