Com o maior Valor Bruto da Produção Agropecuária, (VBP) do País em 2022, R$ 224,81 bilhões, de acordo com estimativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mato Grosso será um dos maiores prejudicados com a Reforma Tributária com base no texto que está sendo debatido no Congresso. Em alerta com o assunto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA/MT) e o Fórum Agro MT reuniu lideranças do setor produtivo e parlamentares para receber o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, que apresentou os impactos da reforma tributária para Mato Grosso.
Dentre os principais pontos do texto, o secretário destacou a mudança da tributação do local da produção para o local do consumo, criação dos tributos sobre o valor adicionado, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) para Estados e Municípios, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a União e extinção de cinco tributos atuais: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. De acordo com estimativa do governo estadual, Mato Grosso poderá perder até R$ 100 bilhões ao longo de 40 anos com a proposta da Reforma Tributária.
“Os estados produtores, principalmente Mato Grosso, vão deixar de arrecadar ICMS na venda de seus produtos, o que causará um grande impacto na sua arrecadação, algo em torno de R$ 8 bilhões ao ano, com essa atual proposta da Reforma Tributária. Buscamos uma solução para isso, com uma transição longa para distribuição desses recursos, e para garantir os incentivos fiscais até 2032, além de trazer segurança jurídica para todo o setor produtivo e garantir a arrecadação do Estado durante o período de transição”, pontuou Fábio Pimenta.
Já para o deputado estadual e coordenador da FPA/MT, Dilmar Dal Bosco, a reforma promete simplificação e redução de tributos, mas o que não explicita é que a arrecadação irá para os estados consumidores, com grandes populações, o que trará prejuízos imensos aos estados que produzem, como é o caso de Mato Grosso. “Mato Grosso é um estado novo, tem muito ainda a se desenvolver e crescer, e com essa diminuição na arrecadação ficará muito mais difícil de isso acontecer. A forma que está, com transição a curto prazo, será prejudicial para os estados que produzem, e a atual legislatura, bem como a FPA, vai apoiar e reforçar o pedido de alteração no texto que está em discussão para evitar que o Estado seja prejudicado”, afirmou. Em outras palavras, Mato Grosso terá menos recursos para investimentos, para a saúde, para a educação e para toda a manutenção do Estado.
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O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, apontou que a mudança é prejudicial não somente para o setor produtivo, como para toda a população do Estado. “É realmente preocupante para o Estado essa proposta, principalmente pela força do setor produtivo em gerar riquezas e produtos, mas que em sua grande maioria são vendidos para outros centros. Além do corte dos incentivos para os setores produtivos, que também é responsável pelo crescimento e desenvolvimento do Estado até aqui, sem dúvida o social também será afetado”, explicou.
Segundo dados da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec/MT), o agronegócio é responsável por 21,36% do PIB do Estado. Ainda, 35 dos 100 municípios mais ricos do agronegócio brasileiro estão na região.
O deputado estadual e membro da FPA, Diego Guimarães, destacou a importância do debate para evitar que Mato Grosso seja penalizado com a reforma. “Nosso Estado já provou sua relevância e contribuiu para que a Balança Comercial do País registrasse saldo positivo, principalmente pela nossa produção agrícola. Precisamos agora fomentar esse debate, principalmente com nossos representantes no Senado, para que a reforma seja alterada e termine em uma proposta boa para todos”.
