A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) pôs fim às filas de espera e a burocracia nos atendimentos de abertura e regularização de empresas em todo o Estado, com a integração dos 141 municípios à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresa e Negócios (Redesim). Com isso, serviços como emissão de CNPJ, registros, licenciamentos e alvarás podem ser feitos pela internet, sem papelada e nem necessidade de se dirigir aos órgãos competentes.
Os serviços que antes eram disponibilizados apenas aos moradores da Região Metropolitana passaram a serem oferecidos à toda população da Capital e do interior do Estado.
No site da Jucemat, os interessados são direcionados à plataforma Redesim que é integrada com todas as prefeituras e órgãos parceiros, como Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros Militar.
Essa integração das informações vai dar celeridade aos atendimentos na regularização de estabelecimentos comerciais, abertura de novas empresas, obtenção de alvarás de funcionamento, licenciamentos ambiental/sanitário e de registros como Nire (identificação da empresa), CNPJ, inscrição estadual, dentre outros serviços que estão acessíveis a todos e alguns são ofertados gratuitamente.
O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, disse que a democratização e eficiência dos serviços públicos presentes em todos os municípios tem sido priorizada na gestão do governador Mauro Mendes e que o trabalho conjunto do Estado, com importantes parceiros é essencial para alcançar todos os municípios mato-grossenses.
“São 141 prefeituras integradas com a possibilidade de análise de viabilidade, emissão de alvará de funcionamento e licenciamentos sanitários e ambientais (unidades descentralizadas). No conjunto do projeto, tivemos grandes parceiros, como cartórios, Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT), que contribuíram muito, já na finalização desse projeto, citamos a nossa Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), que através do programa “Pensando Grande Para os Pequenos” abriu as portas de diversas prefeituras, atuando no convencimento e importância da Redesim”, destacou o Manoel Lourenço.
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O gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae/MT, Sandro Rossi de Carvalho, afirmou que a parceria entre as instituições foi fundamental e que os serviços auxiliam as micro e pequenas empresas de forma estratégica, porque diminui o tempo para verificação dos processos e reduz os custos a partir da eliminação de etapas burocráticas.
“Se uma pessoa quisesse abrir uma empresa em Colniza, por exemplo, ela precisava enviar os documentos para Cuiabá e tudo isso tinha um custo. Com essa digitalização e processo de integração, a abertura é mais rápida, bem como qualquer alteração ou fechamento da empresa e tira o custo o que se torna ainda mais positivo e eficaz para o micro e pequeno empresário. Esse ganho é muito significativo”, ressaltou.
De acordo com Manoel Lourenço, com 100% dos municípios integrados à Redesim, o próximo passo da Jucemat é informar a população sobre a oferta de serviços e focar nos atendimentos pós-integração, como projetos de viabilidade automática, dispensas automáticas e o Balcão Único que tem como meta popularizar a busca na simplificação dos registros empresariais.
REDESIM – A Redesim é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos estados e municípios. Tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.
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