Trinta e cinco bilhões de reais. Esse é o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2024. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso foi entregue pela equipe econômica do Executivo no dia 29 de setembro, ao Parlamento Estadual. Na peça orçamentária foram encontradas inconsistências e, por isso, será devolvida ao governo do Estado.
As falhas, de acordo com o 1º secretário, deputado Max Russi (PSB), foram detectadas pelos membros Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“O presidente Eduardo Botelho ouviu alguns deputados e, antes de ser lido em Plenário, [o PLOA] será devolvido ao governo para que sejam feitas as correções. Isso é natural, é normal. Vamos devolvê-lo, volta corrigido e segue o trâmite normal na Assembleia Legislativa”, explicou Russi.
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O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), afirmou que os ajustes fazem parte das análises da peça orçamentária. “Há pouco dias foi aprovado o PEC do orçamento impositivo e não consta na proposta [PLOA] encaminhada à Assembleia Legislativa”, afirmou Júlio Campos.
Vale lembrar que o texto original pode ser modificado pelos deputados por meio das emendas parlamentares. Mas elas, de acordo com a Constituição de Mato Grosso, têm que ser compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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