Com pedido de vista feito pelos senadores, a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, foi remarcada para a próxima terça-feira (24).
O texto do senador Efraim Filho (União/PB) foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados no final de agosto, por isso voltou para o Senado. Entre as mudanças está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros (o texto aprovado pelos senadores restringia essa lista a municípios menores).
A desoneração da folha permite às empresas beneficiadas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Ela foi criada há 12 anos pelo governo Dilma Rousseff (PT), para algumas áreas, e depois ampliada para os 17 setores atuais. Mas a lei garante o benefício só até 31 de dezembro deste ano.
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Os setores beneficiados atualmente são:
Confecção e vestuário
Calçados
Construção civil
Call center
Comunicação
Couro
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Projeto de circuitos integrados
Proteína animal
Têxtil
TI (Tecnologia da Informação)
TIC (Tecnologia de Comunicação)
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas
MUNICÍPIOS – O texto aprovado na Câmara prevê a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que também valerá até 2027 e terá uma variação de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
O texto aprovado no Senado previa a alíquota de 8%, mas a quantidade de municípios era menor: a regra valeria apenas para aqueles com população inferior a 142,6 mil habitantes. Sem o benefício, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%.
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