Pelo 3º ano consecutivo, Várzea Grande mantém sua política de flexibilização para a quitação de tributos municipais e novamente em 2024, está possibilitando o parcelamento do Alvará de Localização em até três vezes, bem como, permitindo a quitação integral com descontos e em duas datas distintas para escolha do contribuinte.
Além da dilatação do prazo de pagamento, o contribuinte pode optar por descontos de até 20% para quem pagar em cota única, até o dia de hoje (26), e 10% para quem pagar à vista até 26 de fevereiro. Somente gozam do benefício do desconto, àqueles que não possuírem débitos anteriores, ou seja, estão adimplentes junto ao Fisco Municipal.
O contribuinte pode ainda optar pelo parcelamento, sem descontos, e fazer o pagamento do Alvará 2024 e em até três vezes, sendo que a primeira parcela, neste caso, vence em 26 de fevereiro e nenhuma das parcelas pode ter valor inferior a 5 UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande, ou seja, R$ 193,80. A UPF em Várzea Grande equivale a R$ 38,76 (trinta e oito reais e setenta e seis centavos).
Uma novidade neste ano, visando facilitar a vida do contribuinte é a inserção do QR-CODE na propaganda oficial de Várzea Grande que remete diretamente ao site oficial na aba Alvará/2024 e onde também pode ser emitido o Alvará deste ano, de anos anteriores, emissão de boleto, emissão de BCE – Boletim de Cadastro Econômico e, por fim, realizar a autenticação para que o comerciante, o empresário esteja em situação regular com o Município e possa funcionar sua empresa.
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A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, pontua que o Alvará é uma das receitas fundamentais para a Administração Municipal, pois compõe o rol das receitas próprias, e amplia o inter-relacionamento entre os setores produtivos e público, pois quanto mais investimentos são feitos na cidade, mais prosperidade se gera, tanto na oferta de novos postos de trabalho, quanto no aumento natural da arrecadação. “O Alvará é peça fundamental para comerciantes, empresários e industriais, pois permite o funcionamento dos mesmos dentro da economia local, atendendo as pessoas, comercializando e vendendo”, disse a secretária.
A secretária lembra ainda que dentro da política de flexibilização, o empresário várzea-grandense pode acessar ao ‘Empresa Instantânea – Balcão Único” e ainda emitir, o primeiro Alvará de forma totalmente gratuita, rápida, totalmente digital e desburocratizada. Ao final do processo, serão gerados o documento da Junta Comercial, o cartão CNPJ, licenças e inscrições tributárias, declaração de licenciamento e as inscrições estaduais e municipais.
O Balcão Único considera 430 atividades econômicas como de baixo risco, portanto aptas à constituição de empresas 100% gratuitas. “Hoje, os empresários e investidores várzea-grandenses dispõe de ferramentas online para abertura de novas empresas, adequadas ao perfil de cada negócio”, reforça Lucinéia.
EMISSÃO – A emissão do DAM – Documento de Arrecadação Municipal para recolhimento do Alvará/2024 é totalmente online, basta acessar o site oficial da prefeitura de Várzea Grande pelo endereço www.varzeagrande.mt.gov.br .
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