Se tem um pleito de crédito em um banco ou financeira, feito por uma empresa que se apresenta, se ela tem um expressivo grau de endividamento, o analista ou comitê de crédito vão ficar com o pé atrás, e vão pensar se concedem ou não o crédito para a empresa pleiteante. Para liberar o crédito, vai depender da análise do risco, do endividamento existente, da capacidade de pagamento, da sua viabilidade, da perspectiva de saldar as parcelas para ser aprovado o crédito.
Falar sobre o endividamento ou Dívida Pública Federal DPF, Dívida Bruta Geral do Governo – DBGG – é complexo e um artigo não consegue exaurir o assunto, voltaremos a pauta. O Brasil está chegando à casa de 80% do PIB a dívida brasileira, que é um patamar bem elevado.
Bem, a empresa Brasil tem evoluído muito rapidamente o seu endividamento anual e o acumulado estão ficando cada vez mal alto. Em outros tempos com valores menores, se tinha mais preocupação do que os atuais estágios da dívida pública brasileira que está elevadíssima e isso pressiona a execução do orçamento anual da união, porque significativa parte deste orçamento está sendo consumido pelos serviços da dívida pública brasileira. Quando se paga a dívida, se deixa de poder aplicar em diversos setores do orçamento e da sociedade, mais pagamentos, menos serviços e gastos ofertados pelo governo federal e menos investimentos.
Em suas muitas facetas, a dívida interna brasileira da União, a dívida externa. As dívidas dos Estados/Municípios da Federação, que a União é garantidora no Tesouro. A Secretaria do Tesouro monitora os atrasos de pagamentos das operações de crédito garantidas pela União, estabelecendo prazos para a regularização e fazendo alerta para as sanções, penalidades. Em agosto a União pagou R$ 597 milhões em dívidas garantidas dos entes “subnacionais” sendo R$ 319,56 milhões do RJ, R$ 138,58 milhões MG, R$ 75,32 milhões de GO, R$ 63,49 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 70,19 milhões de Santanópolis (BA), sendo que no acumulado do ano, a União honrou R$ 6,76 bilhões em dívidas garantidas desses entes (Estados e Municípios). Veja, quando algum estado não consegue pagar os seus débitos, o Tesouro Brasileiro que banca. Exemplo, a enchente no Rio Grande do Sul, levou o governo federal a suspender a cobrança da dívida publicado de R$ 98 bilhões do Rio Grande do Sul por três anos, aí o Estado entrou nessa moratória.
Um rápido retrospecto do aumento da dívida pública brasileira e o seu percentual no PIB. Em 2011 a dívida brasileira era de R$ 2,24 trilhões e 51,3% do Produto Interno Bruto – PIB, 2012 R$ 2,58 tri e 53,7% do PIB, 2013 R$ 2,74 tri e 51,5% do PIB, em 2014 R$ 3,25 tri e 56,3% do PIB, em 2015 R$ 3,92 tri e 65,5% do PIB, em 2016 R$ 4,37 tri e 69,8% do PIB, em 2017 R$ 4,85 tri e 73,7% do PIB, em 2018 R$ 5,27 tri e 75,3% do PIB, em 2019 R$ 5,50 tri e 74,4% do PIB, em 2020 R$ 6,61 tri e 86,9% do PIB, em 2021 R$ 6,96 tri e 78,3% do PIB, em 2022 R$ 7,22 tri e 73,5% do PIB, em 2023 R$ 6,52 tri 75,8% do PIB. Observem que de R$ 2,24 tri em 2011 a dívida saltou para R$ 6,52 tri em 2023 ela cresceu quase três vezes ou seja, 290,55% o que é um número bastante expressivo para pouco mais de dez anos.
Em agosto/24 a dívida pública passou para passou de R$ 7,13 trilhões em julho/24 para R$ 7,03 trilhões. Conforme a Agência Brasil a passou de R$ 7,13 trilhões em julho para R$ 7,03 trilhões no mês passado, queda de 1,46%. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 1,55%, passando de R$ 6,82 trilhões em julho para R$ 6,71 trilhões em agosto/24. Note que a escalada não para, conforme o Banco Central a Dívida Bruta do Governo Geral ficou em R$ 7,91 trilhões em outubro/24, o que representa 74,7% do Produto Interno Bruto (PIB) – contra 74,4% em setembro/24.
A Lei Orçamentária Anual – LOA de 2024 é de aproximadamente R$ 5,5 trilhões (Lei 14.822/24) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio em janeiro/24. Note que o estoque da dívida pública brasileira já está acima do orçamento anual, pois chegou em R$ 7,91 trilhões. O PIB brasileiro desse ano está projetado em R$ 11,54 trilhões.
Conforme o Instituição Fiscal Independente do Senado – IFI, fez alguns alertas em setembro//24, de que a dívida bruta brasileira alcance 80,0% do PIB no fim de 2024, bem como a própria OCDE também fez essa previsão. O IFI também alertou que a o aumento da dívida em 2024 reflete a escalada do déficit do setor público consolidado, as emissões líquidas e os juros nominais têm pressionado o crescimento da dívida, enquanto o efeito do PIB nominal tem contribuído menos. O Fundo de Compensação previsto pela reforma tributária, prevendo R$ 8 bilhões para 2025, não está previsto no PLOA 2025.
A projeção do PIB foi revisada para 2,8% em 2024 e 1,8% em 2025. De acordo com as projeções da IFI, se nenhuma medida adicional for adotada, a meta de resultado primário do governo central não será cumprida no exercício/24, por uma margem de R$ 29,7 bilhões, está projetado em déficit em 2024 de R$ 95,7 bilhões pela IFI (0,8% do PIB), em contraste com o déficit de R$ 68,8 bilhões (0,6% do PIB) projetado no relatório bimestral, o que explica a divergência de R$ 26,9 bilhões entre as projeções.
Um endividamento saudável para uma pessoa aceita pela praxe das financeiras é de 30 até 33% do orçamento, para empresas também é necessário de limitar o endividamento senão pode comprometer o fluxo de caixa e a saúde financeira no médio e longo prazo. E o governo por que detém o poder de emitir Letras e Títulos, vai ficar se endividando acima dos padrões normais até quando? Se para a pessoa, se para as famílias, se para as empresas precisa um limite, no governo não é diferente, medidas urgentes precisam serem tomadas, sob risco de colocar a solvência do país em risco. O montante da dívida é preocupante.
O governo federal que gerencia o orçamento anual, precisa urgentemente buscar um meio de controlar melhor os gastos, Haddad e Tebet tem que trabalhar soluções práticas e eficientes, por que a dívida pública não pode continuar na escalada atual, pois, a projeção é em 2026 chegar em 84% do PIB. Os efeitos na economia de 2020 a 2021 em razão da Covid já ficaram para trás. Precisa estancar a dívida senão as questões básicas das despesas orçamentárias o governo em breve não terá como cumprir. A Caixa econômica já está reduzindo os valores de financiamento imobiliário, folha de pagamento das Universidades estão atrasando, e os efeitos negativos podem aumentar. Por mais que a dívida bruta já chegou em outubro/2020 em razão da pandemia em 87,6% do PIB, ela precisa voltar a patamares inferior a 2011 quando estava em 51,3% do PIB. A situação é séria e precisa de atenção do governo federal, da câmara dos deputados e senado, senão o quadro pode se agravar.
Renato Gorski é economista, consultor empresarial na área de projetos econômicos
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