O era apenas uma preocupação, se tornou de fato uma realidade. O governador Mauro Mendes (União) confirmou ontem (19), que não irá antecipar o repasse da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos 142 municípios do estado. Segundo o gestor, o pagamento será realizado na data prevista pela legislação vigente, ou seja, no dia 31 de dezembro.
Essa decisão tem gerado preocupação entre os prefeitos, já que o repasse sustenta, em grande parte as folhas salariais dos municípios. Em Várzea Grande, após realizar o pagamento do 13º aos servidores, o prefeito Kalil Baracat (MDB) – que não se reelegeu – anunciou que não deve quitar a folha de dezembro, atribuindo a situação à decisão do governo estadual.
Conforme a secretaria de Comunicação de Várzea Grande, “contrariando a normalidade, o Governo do Estado comunicou sobre o repasse da última parcela do ICMS”. Em se confirmado esse cenário, Kalil avisou que não terá como pagar a folha.
Com o repasse marcado para o último dia do ano, alguns gestores temem que a data coincida com o fechamento dos bancos devido às festividades de Ano Novo, o que pode dificultar o pagamento dos salários.
O governador, no entanto, reforçou que seguirá o que está determinado pela legislação. Em sua fala, Mendes destacou que a administração estadual sempre cumpriu os prazos estabelecidos e que não há a possibilidade de adiantar o repasse. “O governo cumpre, sempre cumpriu e vai cumprir exatamente aquilo que está na legislação. Não há antecipação ou atraso, o pagamento será feito no dia que está previsto”.
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