O vereador Rafael Ranalli (PL) anunciou hoje (4) que já conseguiu o número suficiente de assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a prefeitura da Capital e a empresa CS Mobi, assinada na gestão de Emanuel Pinheiro, responsável pelo estacionamento rotativo no Centro de Cuiabá, que vem apresentando clausulas ‘inusitadas’ denunciadas pelo novo prefeito, Abilio Brunini (PL).
A CPI tem entre os objetivos, verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa. A CPI também deve apurar a relação de fiança da prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.
Além de Ranalli e da vereadora Samantha Íris (PL), assinam o pedido de abertura da CPI as vereadoras Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia (PSB), Michelly Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD) e os vereadores Sargento Joelson (PSB), Dilemário Alencar (União Brasil) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
O estacionamento rotativo entrou no alvo da gestão de Abílio Brunini desde os primeiros dias de janeiro. Abilio foi incisivo ao garantir que irá rever o contrato e algumas cláusulas, já que no acordo vigente o Executivo Municipal precisa repassar mensalmente R$ 650 mil, independente do lucro ou despesa da empresa responsável pela administração do estacionamento. Para ele, é inadmissível uma empresa privada, com contrato firmado a longo prazo e sob administração de 3 mil vagas, receber recursos públicos que poderiam ser alocados.
“Estacionamento rotativo do centro: vocês sabiam que a prefeitura paga pelo estacionamento? Pagamos R$ 680 mil por mês. Caso as pessoas não estacionem, a gente paga. A empresa ganha de qualquer jeito, com carro estacionado ou não. Agora querem subir para R$ 900 mil. A gente quer trabalhar para romper esse contrato, não podemos permitir que usemos recursos públicos para pagar estacionamento. Meu desejo pessoal é sentar com a empresa e resolver. A cobrança é alta, tem 3 mil vagas e eles querem mais 3, totalizando 6 mil”, disse o prefeito no início do mês.
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