O estacionamento rotativo de Cuiabá será tema de discussões da primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Vereadores, marcada para o dia 4 de fevereiro. O vereador Dilemário Alencar (União), líder do prefeito Abilio Brunini (PL), apresentou um requerimento solicitando a convocação do diretor da empresa CS Mobi, responsável pelo serviço de estacionamento rotativo na capital, para explicar uma série de irregularidades identificadas pelo Executivo e que podem até mesmo levar ao rompimento do contrato. O requerimento, segundo o vereador, pode resultar na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) caso não haja justificativas convincentes por parte da empresa.
A principal questão levantada por Abilio é que, ao assumir a prefeitura, ele descobriu que a CS Mobi teria realizado um empréstimo no final de 2024, tendo a prefeitura como fiadora, sem passar pelo Legislativo Municipal ou receber parecer da Procuradoria Geral do Município.
Além disso, o contrato de concessão, que prevê o pagamento mensal de R$ 650 mil à empresa, também está sendo questionado.
Dilemário Alencar defendeu a convocação para esclarecer a arrecadação da empresa com o estacionamento rotativo e avaliar as condições do contrato.
O vereador também se manifestou favorável ao rompimento do contrato, apontando possíveis atos de má-fé tanto por parte da CS Mobi quanto da gestão anterior de Emanuel Pinheiro (MDB).
Segundo Dilemário, a cobrança pelo serviço de estacionamento rotativo tem causado impactos negativos no Centro da cidade, com o comércio local sendo afetado e a população clamando pelo fim do serviço.
A Câmara Municipal, agora, aguarda os próximos passos, que podem incluir a convocação do diretor da empresa e a análise da viabilidade do rompimento do contrato com a CS Mobi.
Na semana passada, o prefeito também afirmou que os cuiabanos não se adaptaram ao modelo de estacionamento rotativo implementado pela empresa, o que contribuiu para os problemas de operacionalização do serviço. Além disso, Brunini destacou que as obras propostas pela CS Mobi não oferecem vantagem urbanística ou financeira significativa para Cuiabá, tornando inviável a continuidade do contrato.
Diante do cenário, o prefeito determinou que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec) realize uma auditoria detalhada no contrato e solicitou à Procuradoria do Município a elaboração de um parecer técnico que avalie a viabilidade e os desdobramentos legais do rompimento.
Já a CS Mobi explica que o Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital, oferece ordenamento de mais de 3 mil vagas que facilitam e democratizam o estacionamento na região central, conforme a Lei 504/2021 e o Decreto nº 9.868/2023. O aplicativo, um dos meios de pagamento do serviço, conta mais de 100 mil downloads, que demonstra a aceitação positiva do serviço.
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