Municípios de Mato Grosso estão arrecadando menos de 10% dos recursos que poderiam captar com a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas aos fundos da criança, do adolescente e do idoso. Com potencial para receber R$ 245 milhões por ano, as cidades mato-grossenses garantiram apenas R$ 12,9 milhões em 2025, valor muito inferior à capacidade de captação existente no estado.
Pessoas físicas podem destinar até 6% dos seus impostos, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA) e 3% para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).
Para incentivar a participação das prefeituras na campanha, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está mobilizando gestores e equipes para que informem a população sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda aos fundos sociais. A mobilização pode ser feita pelos meios de comunicação locais, vídeos em redes sociais, entre outras ações.
ONDE OS RECURSOS PODEM SER APLICADOS? – Os recursos arrecadados com as doações podem ser aplicados na reforma, ampliação, adequação e manutenção de espaços que executam projetos e serviços voltados às crianças, adolescentes e pessoas idosas, garantindo ambientes mais seguros, acessíveis e acolhedores. Além disso, possibilitam a aquisição de medicamentos, materiais permanentes e insumos, o fortalecimento de programas de alimentação, o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, bem como o desenvolvimento de projetos de inclusão social, promoção da saúde, educação, cultura e convivência comunitária.
A destinação dos recursos respeita as necessidades e prioridades de cada município, sendo deliberada pelos Conselhos de Direitos e executada pelas políticas públicas locais. As doações podem ser feitas até 29 de maio, prazo final estabelecido pela Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda.
