O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou a redução de 7% para 6% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às operações de venda de gado no mercado interestadual.
O pedido foi protocolado pela Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT). O documento (2023/00168) foi subsidiado pelo estudo produzido pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que avaliou as atuais alíquotas cobradas no Estado, bem como um comparativo com outras unidades de federação, Mato Grosso do Sul, Goiás, e São Paulo (principais estados produtores). O estudo analisou ainda as consequências dos desembolsos sobre a rentabilidade dos produtores rurais.
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Também foi aprovado o pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para a inclusão de novos produtos e cadeias, bem como a regulamentação nos submódulos do Proder, sendo: chia, milheto, niger, linhaça, painço, quinoa e sorgo.
Foi levado em consideração que algumas dessas culturas são exportadas e não angariam benefícios de ICMS para Mato Grosso, pois são beneficiadas pela Lei Kandir. E com benefícios do ICMS, estima-se aumentar as produções dessas culturas e consequentemente o aumento da captação de ICMS pelo estado de Mato Grosso.
