O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) é referência nacional na fiscalização de sementes e mudas. É o único estado que formou Acordo de Cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ainda em 2016, para assumir essa tarefa, cuja incumbência é do Governo Federal.
O exemplo de Mato Grosso foi apontado pela coordenadora-geral de Sementes e Mudas do Mapa, Virgínia Arantes Ferreira Carpi, para os demais estados, durante a palestra sobre a Delegação de Competências para Fiscalização, na 7ª Conferência Nacional de Defesa Agropecuária, em Belo Horizonte (MG), realizada na semana passada.
“Os órgãos estaduais têm uma capilaridade maior do que o Mapa. No caso do Indea/MT, há um corpo técnico robusto, os resultados dos trabalhos de fiscalização são maiores e contribui para a regularidade do sistema”, argumentou. A partir de agora, o Mapa vai firmar, por meio de portaria de adesão, a Delegação da Fiscalização. Contudo, há resistência dos estados, que cobram recursos por parte do Ministério, para assumir novas competências.
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O responsável pela fiscalização de Sementes e Mudas do Indea/MT, Edson Francisco de Cunha Ramos, apresentou o case do Instituto durante a Conferência Nacional. O diferencial de Mato Grosso foi o interesse da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) em desejar que o Indea assumisse a atribuição. Por meio do Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (FASE), as ações de fiscalização puderam ser custeadas com recursos próprios.
Edson lembrou que no início houve resistência dos produtores rurais, pois o Indea/MT criou um sistema de controle sobre a quantidade de sementes a ser utilizada e plantada para uso no próximo ciclo agrícola e a área de plantio. Quando ainda sob responsabilidade do Mapa, na safra 2015/16, foram informados 79 mil hectares com uso de sementes próprias dos produtores. Quando o Indea assumiu e levantou os dados, por meio de formulário próprio obrigatório, a área informada subiu para 158 mil hectares na mesma safra.
“A partir de 2016, a reserva do material teria que ser feita no Estado. Ainda sim, a gente teve alguns problemas com o usuário de semente. Antes eles anexavam a documentação e encaminhavam, muitas vezes, pelos Correios ao Ministério da Agricultura, para realizar o cadastro da reserva. A partir daquele ano, o Indea passou a exigir comprovação desse documento e, por meio dele, fiscalizar o usuário, para saber se ele estava usando a cultivar informada e a forma do armazenamento. A gente já está indo para o sexto ano com este trabalho”, disse Edson.
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