Na última segunda-feira (27) o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, deputado estadual Dr. João José (MDB), protocolou com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ivan Tessaro, documento da Assembleia Legislativa (ALMT) autorizando o repasse de R$ 3,5 milhões para ajudar o governo do estado a reabrir a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
A Santa Casa é um hospital filantrópico com mais de 200 anos de fundação e conta com 250 leitos. Em função de uma crise financeira, a instituição está fechada desde o dia 11 de março e os funcionários sem receber há mais de sete meses.
O documento assinado pela presidente da Casa de Leis, deputada Janaína Riva (MDB), atende a requisição administrativa de bens e serviços editada pelo governador Mauro Mendes (DEM). O recurso é resultado de renúncia de parte do duodécimo da ALMT e será repassado em forma de indenização a ser depositado em uma conta da Justiça do Trabalho.
O montante irá quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa. O valor renunciado pela ALMT está sob a gestão do governo do estado, que efetuará o repasse judicial. Pela projeção feita, existe uma dívida de aproximadamente R$ 11 milhões somente em relação aos salários dos funcionários.
A requisição administrativa perimitirá ao estado assumir todos os equipamentos e o controle da Santa Casa, transformando-a em uma unidade hospitalar estadual, com atendimento de média e alta complexidade aos usuários do SUS.
Com a mudança, a Santa Casa será o maior hospital sob a gestão do estado. Segundo informações divulgadas pelo governo, a requisição administrativa não se trata de assumir quaisquer dívidas que a instituição privada tenha contraído. A medida adotada pelo estado não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde, que é um dever do estado para com o cidadão.
Em ata da reunião, consta que o estado de Mato Grosso informa que, até o momento, foi feito o levantamento do valor devido pelo governo a título de remuneração mensal pelo uso do bem imóvel, mas ainda não foi finalizado o levantamento do valor devido pelo uso dos bens móveis. Após esse levantamento, o Executivo terá condições de apresentar informações concretas acerca dos repasses que fará. O governo tem até o dia três de junho para que apresente nos autos informações concretas acerca dos repasses que serão feitos.
