O juiz da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, homologou, o plano de Recuperação Judicial do Grupo Nova Carne, com dispensa da realização da Assembleia Geral de Credores (AGC) com a apresentação do Termo de Adesão Coletivo Majoritário (TACOM), que comprova a aprovação dos credores, observado o quórum previsto na Lei de Recuperação Judicial. A planta fica localizada em Nova Xavantina, no Vale do Araguaia, em Mato Grosso.
Com a reestruturação, a empresa, que tem passivo estimado em R$ 18 milhões, terá carência de oito meses para iniciar o pagamento aos credores e prazo para quitar as dívidas em 48 meses.
O Grupo Nova Carne reúne cinco as empresas: Vale Do Araguaia Carne, Centro-Oeste Comércio Atacadista de Carne Ltda, Frigorífico Nova Carne Eireli e Carne Brasil Atacado Ltda.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que o plano de recuperação cumpre com o que determina a lei e foi aprovado pela maioria dos credores da empresa. “O plano de Recuperação Judicial apresentado aparenta ser viável e consistente e não se destaca a presença de qualquer vício que possa invalidar o negócio jurídico.Posto isso, dispenso a realização da AGC e homologo o plano de recuperação contido no Termo de Ajuste celebrado entre as recuperandas e a maioria dos seus credores”, diz trecho da decisão.
O juiz relembrou ainda que a empresa chegou a ter falência decretada, em março deste ano. Porém a defesa da empresa recorreu e teve revertida por uma decisão da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
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“O Tribunal entendeu que fechar empresas não resolve mas a Recuperação Judicial sim, pois oferece reestruturação para continuidade da atividade. Isso reforça que a empresa tem total condição de superar esse momento de crise, quitar seus débitos e manter mais de uma centena de postos de trabalho, e se manter movimentando a economia do Município”, defendeu o advogado da causa, Allison Sousa.
A capacidade de investimento, da empresa, ganha novo fôlego agora. Segundo o diretor-presidente do Grupo Nova Carne Ltda, Carlos José Sávio de Carvalho, conta que o frigorífico tem capacidade para abater 280 cabeças por dia, em dois turnos. No total, o grupo emprega 111 trabalhadores de forma direta e 28 terceirizados, e mais de 300 de forma indireta na cidade. O que corresponde a 20% da atividade econômica da região.
“Hoje o frigorífico está passando por um processo de certificação junto ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para receber o certificado do selo SISBI, Sistema Brasileiro de Inspeção, para comercialização dos produtos do frigorífico em todo território nacional. Isso movimentará ainda mais o negócio, aumentando as receitas, e consequentemente, pode gerar mais emprego e renda para a região”, pontuou.
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