A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) se pronunciou ontem, por meio de nota à imprensa, que acredita na resposta do Congresso Nacional pela garantia do direito de propriedade no país, com a derrubada aos vetos do presidente da República ao projeto de lei que trata do Marco Temporal para demarcação de terras (PL 2903/2023),
Logo mais, às 12h do horário de Brasília, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reúne, para discutir a derrubada dos vetos em sessão do Congresso Nacional.
A bancada recebe o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, para debater sobre o tema “Invasão zero no Brasil”, e discutir medidas eficientes para punir quem pratica crimes de invasões de propriedades pelo país. Na oportunidade, será lançada a Frente Parlamentar Invasão Zero, presidida pelo deputado Luciano Zucco (Rep/RS), com o deputado Ricardo Salles na vice-presidência.
O veto do governo Federal ao Marco Temporal, ocorrido no dia 20 de outubro, após ter sido aprovado por maioria na Câmara e no Senado, foi recebido pelo setor produtivo rural como um desrespeito à vontade popular e às atribuições dadas ao Parlamento Brasileiro na Constituição Federal.
O veto vem contra a segurança jurídica do produtor rural e do setor responsável por mais de 24,8% do PIB brasileiro.
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A Famato, afirma na nota, que vai continuar buscando apoio, “mantendo o foco nas medidas que geram resultados, juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), bancada ruralista, deputados federais e senadores de Mato Grosso favoráveis ao Marco Temporal, além de entidades que fortalecem as ações e medidas em todo o país, pela garantia constitucional ao direito de propriedade”.
Como reforça a entidade mato-grossense, “o Brasil desempenha um papel fundamental na produção de alimentos para o mundo. O agronegócio ocupa um lugar de destaque na economia mundial e garante sustento alimentar das famílias brasileiras e de todo o mundo. O veto do governo federal coloca em risco o setor que alimenta o mundo, além de trazer insegurança jurídica, econômica e social. Então é importante que esse assunto seja definitivamente resolvido, e que fique bem entendido que o Marco Temporal de 1988 respeita a constituição nacional”.
