Atendendo a uma solicitação do setor produtivo rural, o governador Mauro Mendes sancionou o Projeto de Lei nº 975/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, que revoga o artigo 27 da Lei nº 12.717/2024 e elimina a taxa sobre o uso de sistemas de irrigação em Mato Grosso. A decisão foi comemorada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), foi importante na condução dessa demanda até sua aprovação final, argumento a necessidade de revogação baseada em dados técnicos.
A Famato destacou que a taxa, que em alguns casos ultrapassava R$ 60 por hectare, representava mais um peso sobre os custos de produção num momento em que os agricultores já enfrentam desafios com margens apertadas, alta dos insumos e necessidade de constantes investimentos em tecnologia e sustentabilidade.
“Essa é mais uma vitória do setor produtivo. A irrigação é uma ferramenta essencial para garantir a produtividade e a segurança alimentar, especialmente em um estado que precisa conviver com irregularidades climáticas. A Famato mobilizou sua área técnica, que apresentou dados e argumentos sólidos, e foi ouvida. Agradecemos ao deputado Gilberto Cattani pela sensibilidade ao tema e ao governador Mauro Mendes pela sanção que corrige uma distorção prejudicial”, afirmou o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
O deputado estadual Gilberto Cattani, autor do projeto, reforçou que a medida visa corrigir um erro da legislação anterior. Para ele, a cobrança instituída pela Lei nº 12.717/2024 era inadequada e afetava diretamente a viabilidade de projetos de irrigação, fundamentais para o aumento da produtividade no campo. “A revogação representa um alívio para os produtores e reafirma o compromisso do legislativo com o fortalecimento do agronegócio de Mato Grosso”, destacou.
Para os analistas do Núcleo Técnico da Federação a irrigação é uma das tecnologias mais importantes para o desenvolvimento da agricultura moderna, permitindo estabilidade na produção mesmo em períodos de estiagem. Com a revogação da taxa, produtores terão mais segurança para seguir investindo em sistemas que contribuem para o crescimento sustentável da agropecuária mato-grossense.
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