O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de Mato Grosso, (Sindipetróleo), Aldo Locatelli, disse à imprensa na semana passada que o anúncio de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos combustíveis “é um passo importante e histórico, mas que a comemoração dessa conquista exige ponderação” e talvez possa nem ser percebida pelo consumidor final.
A redução foi anunciada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, na semana passada e prevê cortes sobre as alíquotas do ICMS do óleo diesel e da gasolina, 17% para 16% e de 25% para 23%, respectivamente.
Aldo explica que o corte de impostos é apenas o início do atendimento de uma pauta do setor, reivindicada há mais de 20 anos, ainda no início dos anos 2000.
“Grupos de estudos foram criados com diversas entidades envolvidas e não fomos atendidos. Por diversas vezes, demonstramos, através de estudos repletos de dados, que o Estado perdia recursos por conta da alta carga tributária aplicada em Mato Grosso, Estado altamente produtivo e com agricultura em expansão. Desde Dante de Oliveira acontecem promessas, principalmente em período eleitoral, que não foram cumpridas”, avalia Aldo Locatelli.
Na avaliação do Sindicato, outras ações devem acompanhar a redução para que o corte no ICMS ocorra de fato. Uma das principais medidas é garantir estabilidade e até mesmo redução no preço de pauta. “Com certeza a medida é válida, pois nos deixa mais próximos do que é cobrado em estados vizinhos, mas outras ações devem vir juntas”, destaca o presidente.
O PREÇO DE PAUTA – Mesmo que a alíquota de ICMS reduza, os preços finais podem subir por influência da pauta e da política de preços da Petrobras que continua, segundo Aldo. O preço de pauta é um valor médio de mercado de cada litro de combustível. Esse valor médio é que recebe a tributação do ICMS. Por exemplo, o preço de pauta sempre será maior que o verificado nas bombas de Cuiabá e Várzea Grande porque essa média reflete também valores em adoção no interior do Estado, que sempre são mais caros do que os vistos nas duas cidades.
Aldo Locatelli destaca que se a redução estivesse valendo, já a partir de outubro, por exemplo, a redução de ICMS não beneficiaria o consumidor. Veja exemplos.
DIESEL – O preço de pauta precisa ser avaliado para não eliminar a redução. Por exemplo, no caso do diesel, tem-se a alíquota de 17%, sendo calculada sobre um preço base (pauta) de R$ 4,80 (2º quinzena de setembro). Chega-se ao resultado de R$ 0,81 de ICMS, por litro, sendo arrecadado. Já calculando com a alíquota de 16%, o resultado obtido é R$ 0,76, uma queda de R$ 0,05. Contudo, a partir deste dia 1º, vigora uma nova pauta (R$ 5,06). O ICMS de 16% a ser pago sobre essa nova pauta seria de R$ 0,80. “Se a pauta continua subindo, o corte será engolido e, além disso, os preços oscilam devido a outros fatores também, tais como preço do dólar e preço do barril de petróleo no mercado internacional”, explica Aldo Locatelli.
GASOLINA – Comparando as duas últimas bases de cálculo da gasolina, se a redução já estivesse vigente, o ICMS a ser pago seria de R$ 1,34, ou seja, um desconto de R$ 0,12. Contudo, com o aumento do dia 1º de outubro na pauta, passando de R$ 5,85 para R$ 6,22, o ICMS já subiria para R$ 1,43, eliminando maior parte do desconto (-0,09).
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