O setor do agronegócio precisa, a partir do dia 1º de agosto, se adequar às mudanças de proteção de dados de seus clientes, para se resguardarem de multas. Com nova lei em vigor, a relação de confiança entre produtores e organizações do setor podem ser fortalecidas, caso sigam as orientações.
A avaliação é do advogado e sócio do Martinelli Advogados, Ricardo Costa Bruno. A partir de domingo (1º), as penalidades previstas na Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – 13.709/2018) podem ser aplicadas. Aprovada em 2018, ela visa regulamentar o uso de dados pessoais.
Para consolidar esta parceria, o setor precisa priorizar a proteção de seus clientes. Ricardo Bruno afirma que o não cumprimento da lei, implica desde advertências até multas, que podem variar entre 0,1% a 2% do faturamento da organização.
“Agora, é necessário observar como utilizam os dados pessoais, especialmente aqueles dados que são compartilhados com outras pessoas”, pontua o advogado.
Conforme o advogado, as organizações que se adequarem à legislação terão mais chances de conquistar e fidelizar mais clientes. Ele observa que o produtor poderá avaliar e apenas fornecer seus dados para empresas que ele considerar mais seguras.
Para estreitar a relação com os clientes, Bruno explica que vale a pena as organizações fazerem o dever de casa e cumprir os protocolos da lei. “É preciso consultoria especializada para se adequar à legislação”, reforça.
Outro fator positivo para os produtores seguirem a lei, são que as tecnologias que utilizam dados estão em crescimento no agronegócio.
Uma pesquisa realizada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou que, só no ano de 2020, 84% dos agricultores brasileiros utilizaram ao menos uma tecnologia digital como ferramenta de apoio à sua produção.
