A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), composta por 34 instituições, especialmente bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento e desenvolvimento – que em conjunto configuram 45% do crédito total do país – acaba de se posicionar acerca da eficácia da Nova Indústria Brasil (NIB).
O presidente da ABDE, Celso Pansera (que é também presidente da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP), afirma que ponderações e sugestões a respeito da Nova Indústria Brasil são bem-vindas, mas é preciso apoiar-se na realidade da economia mundial e na literatura contemporânea sobre políticas industriais e de inovação, além de dar tempo para a implementação completa e, principalmente, para seus primeiros resultados.
“A economia mundial passa por um novo momento, que, pouco a pouco, dilui as antigas concepções ortodoxas dos defensores da abertura econômica irrestrita. Em alguns países, como no Brasil, o abandono de velhas ideias parece ocorrer de forma mais lenta, prejudicando o futuro do país. Diante de tal cenário, não há outra alternativa senão impulsionar a indústria e a inovação sobre novas bases. Caso não o façamos, outros continuarão a fazer, e o Brasil aprofundará sua condição de importador de máquinas, equipamentos e tecnologias, com as conhecidas consequências relacionadas aos processos de desindustrialização precoce: aumento da vulnerabilidade externa, fragilização dos encadeamentos produtivos nacionais, redução dos empregos de alta qualificação e remuneração”, opina.
Para Pansera, o montante de R$ 300 bilhões, anunciado pelo governo federal para concessão de financiamentos, não é exorbitante. “Nos EUA, se somarmos as duas principais iniciativas de política industrial, a Chips and Science Act e a Inflation Reduction Act, teremos um gasto de cerca US$ 400 bilhões em três anos, cerca de 0,7% do PIB americano no período. Se somarmos os já elevados gastos públicos em P&D americanos – cerca de US$ 60 bilhões anuais, contra menos de US$ 10 bilhões no Brasil – os valores dos gastos brasileiros e estadunidenses se aproximam muito. Além do mais, do montante informado, somente R$ 21 bilhões são créditos não reembolsáveis e o restante são empréstimos sem impacto no superávit primário, um valor ínfimo comparado com o potencial multiplicador dos investimentos resultantes. Todos os valores mencionados estão dentro das metas fiscais do governo”.
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Com relação às metas, o presidente da ABDE destaca que a Nova Política Industrial do governo não está destinada, como no passado, a impulsionar setores, mas a estruturar missões socioambientais cujo objetivo é o enfrentamento dos grandes problemas estruturais do país, tais como a segurança alimentar, a proteção da Amazônia, a mobilidade urbana, o acesso à saúde pública, entre outros. “O desenho da NIB é similar ao “Inflaction Reduction” e ao “CHIPS and Science Act” dos EUA, e também ao “Energiewende” alemão. Estamos na vanguarda. Não há metas genéricas e voluntaristas. Basta ler plano, que indica metas gerais, fontes de recursos e atores envolvidos. Nenhuma política está isenta de problemas, é certo. O problema está em deslegitimá-la antes mesmo de sua implementação completa e, principalmente, de seus primeiros resultados”.
Por fim, Celso Pansera salienta que é preciso limpar o terreno sobre o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nosso principal banco de desenvolvimento. “O que o BNDES financia é a exportação de bens e serviços nacionais, que geram emprego e renda dentro do Brasil. A diplomacia econômica e a abertura de mercados externos são políticas de toda e qualquer nação desenvolvida. Além do mais, a inclusão de novos países no mercado consumidor potencial das empresas brasileiras permite que elas obtenham ganhos de escala na produção, resultando em maior produtividade, eficiência e maior estímulo para a inovação em produtos e processos”, conclui.