Após a suspensão do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Legislativo, a Advocacia-Geral da União solicitou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o restabelecimento da norma. O pedido chegou a ser apresentado em audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso no STF, mas não houve um acordo – ambos os lados preferem aguardar decisão judicial.
O Executivo vem tentando alterar regras na cobrança do IOF e a alíquota do tributo para aumentar a arrecadação – e, desta forma, atingir a meta fiscal do ano, cuja expectativa era arrecadar R$ 20 bilhões. Já o Legislativo se opõe e demanda alternativas.
Outro setor que se mostra contrário à elevação do IOF é o empresariado, um dos mais impactados pela medida. De acordo com a advogada tributarista Mayra Saitta, esta é uma preocupação legítima dos empresários, visto o cenário econômico ainda sensível.
“Na prática, isso representa aumento de custo financeiro e insegurança jurídica. É inaceitável que um tributo com função regulatória seja manipulado com clara finalidade arrecadatória. Independentemente da decisão do STF, o caminho judicial se impõe como única forma de proteção contra o que pode ser um precedente perigoso para a estabilidade tributária. As empresas não podem ser surpreendidas com interpretações que afetam diretamente seu planejamento financeiro”, diz Saitta.
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