Um importante estímulo para a promoção de iniciativas de descarbonização de empresas e para o atingimento de metas de redução de emissões do país é o mercado de crédito de carbono, que, no Brasil, ainda não está regulado.
Para Maria Izabel Ramos, gerente de Mercados de Carbono da Petrobras, é essencial acelerar a regulamentação do mercado de carbono pelo poder legislativo, com projeto que está em tramitação no Senado. “Há uma janela parlamentar pequena, em virtude da eleição municipal de 2024, para votação do projeto de lei no Senado”, ressaltou a executiva.
Tamara Fain, sócia da Catavento Consultoria, destaca que países com legislação clara e definida podem gerar até US$ 75 bilhões anualmente com venda de créditos de carbono, com gerenciamento de órgão regulador e venda entre empresas. É ainda mais premente para o Brasil regulamentar esse mercado, segundo Fain, diante do fato de a União Europeia querer taxar produtos de países a partir do parâmetro do seu próprio mercado para créditos de carbono, o que afetará o custo de bens e serviços brasileiros.
Marina Westrupp Alacon Rayis, coordenadora de Sustentabilidade do Grupo Ultra, e Jeronimo Roveda, diretor da Aliança Brasil NBS, concordam que a ausência de regulamentação gera insegurança jurídica. Eles defendem que repasses de custos do carbono ao consumidor final, com método similar ao Uruguai, não devem ser implementados no Brasil.
EM BRASÍLIA – O Congresso Nacional está em discussão sobre a regulamentação do mercado de carbono, uma medida que promete abrir uma nova fronteira econômica para o Brasil e contribuir significativamente para o combate às mudanças climáticas.
O marco legal proposto estabelece regras para a comercialização dos créditos de carbono, que são gerados a partir da preservação das florestas e de iniciativas que visam reduzir a emissão de gases de efeito estufa. A implementação desse mercado é vista como uma oportunidade para o Brasil se destacar como um líder na transição econômica global, aproveitando suas vantagens naturais e energéticas.
O Brasil possui a maior biodiversidade do planeta e cerca de 60% de seu território é preservado, o que coloca o país em uma posição privilegiada para se beneficiar do mercado de carbono. Além disso, o Brasil conta com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, o que reforça seu potencial de liderança na área ambiental.
A regulamentação do mercado de carbono não apenas promoveria a sustentabilidade ambiental, mas também poderia impulsionar a economia ao criar um novo setor de mercado e atrair investimentos internacionais. A comercialização de créditos de carbono representa uma oportunidade para valorizar economicamente a preservação ambiental e as práticas sustentáveis.
Os debates no Congresso sobre o marco legal são um passo importante para transformar essa potencialidade em realidade, proporcionando ao Brasil um papel de destaque na agenda ambiental global. As medidas em discussão visam não só combater as mudanças climáticas, mas também promover um desenvolvimento econômico sustentável, alinhado com os compromissos internacionais de redução de emissões. (Com Agrolink)
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