A Caixa Econômica Federal (CEF) está com escassez de crédito para realizar financiamentos imobiliários.
O acordo internacional da Basileia limita as operações dos bancos do mundo todo e obriga que as instituições financeiras tenham um máximo de empréstimo baseado no seu capital social/patrimônio líquido, para que possam garantir o empréstimo em caso de inadimplência.
A Caixa Econômica, utilizando os R$ 9 bi que restam até o final do ano atinge esse limite, portanto, nem se o Ministério das Cidades liberar um complemento de mais R$ 15 ou 20 bi, o banco não poderá conceder crédito, pois já atingiu o limite, de acordo com o padrão da Basileia.
Segundo informações recebidas pela Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso (ACIMT), que está acompanhando o andamento das reuniões em Brasília, para melhorar a situação da Caixa, algumas opções estão sendo estudadas pela diretoria, agentes financeiros e representantes do setor:
1) Aumentar o capital social da CEF, injetando dinheiro de acionistas para poder emprestar mais, ou ainda, usar um fundo garantidor de 1/10 (garantia de 1 para cada 10 emprestados).
2) O Banco Central, que é o órgão que fiscaliza o Acordo de Basileia, não computar os valores financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para fins do cumprimento deste Acordo, por ser de cunho social/popular. Caso isso ocorra, o Ministério das Cidades disponibilizaria o valor e a CEF poderia acessar mais crédito.
3) O mais fácil, porém o setor da construção civil alega insuficiente, seria o Ministério das Cidades proibir que a CEF remaneje verba de um estado para outro e isso fosse revertido para dar autonomia à CEF (até 30%). Seria um ato complementar, mas não resolveria o problema, pois depende da solução quanto às reservas do banco. Além disso, acabar com a divisão mensal dos valores do orçamento do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS).
4) Como a CEF teve lucro no último trimestre, este lucro ficaria no banco, sem ser distribuído aos acionistas, que é o Governo, sendo o mesmo adicionado ao capital social ou usado para reforçar as reservas do banco.
Porém o setor da construção civil questiona as seguintes situações:
– O Governo Federal teria condições de injetar dinheiro na Caixa para aumentar o seu capital social?
– Seria possível que o lucro do banco (dividendos) não retornasse ao governo neste fim do ano para a CEF reverter em aumento de capital social?
– A estimativa de injetar R$ 6 a 8 bilhões na CEF seria suficiente para sanar o problema?
– O Banco Central permitiria que os valores emprestados ao Minha Casa Minha Vida não fossem computados, para efeito de cálculo do valor das reservas necessárias para cumprir as regras de Basileia?
Enquanto essas dúvidas não são respondidas, a recomendação da Associação das Construtoras de Mato Grosso às empresas do setor é que procurem além da Caixa, o Banco do Brasil para realizar operações de financiamento imobiliário (MCMV), além de outros bancos também para financiamentos SBPE, na medida em que for possível.
Devido à escassez de crédito recomenda-se cautela nos investimentos até que essas questões sejam resolvidas