O Dia das Micro e Pequenas Empresas (MPE’S) é comemorado no Brasil hoje, dia 5 de outubro. A data é uma homenagem à criação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criado pela Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999. Esta lei representou um marco para os pequenos negócios, já que a legislação garantiu tratamento diferenciado para elas em todos os âmbitos governamentais, no que se refere ao recolhimento de impostos, obrigações trabalhistas e acesso ao crédito, entre outros fatores. Atualmente, este estatuto é regulamentado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
A lei proporcionou maior competitividade às micro e pequenas empresas. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae) apontam que os pequenos negócios representaram 98,5% dos empreendimentos no país e são responsáveis pela geração de renda de 70% dos brasileiros ocupados no setor privado. São cerca de 12,4 milhões de optantes pelo Simples Nacional no país, que representam 27% do PIB.
Em Mato Grosso, as MPE’s representam 80% do total de negócios ativos, segundo dados da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat). As empresas com até 49 vínculos empregatícios ativos (de micro a pequeno porte) empregaram o total de 403.241 pessoas em 2017. O volume representa 50,4% dos empregos formais existentes no ano passado, quando o estoque de trabalhadores chegou a 800.385 no Estado. Sobre 2016, o volume de contratação cresceu 1,3% (397.149 mil empregados), segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho.