O usuário do serviço de streaming de vídeos e músicas, oferecidos por empresas como Netflix e Spotify passarão a pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) — que é um tributo municipal — em atividades que até agora não eram taxadas.
Tudo por conta da crise fiscal onde as prefeituras de diversas cidades do país começaram a abrir novas frentes de arrecadação.
Com isso a mensalidade para os assinantes deve aumentar.
Capitais como Palmas, Porto Alegre e Recife já conseguiram a aprovação da cobrança nas Câmaras Municipais. Enquanto Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Cuiabá, Florianópolis e João Pessoa encaminharam projetos ao Legislativo e aguardam aprovação. Os governos de Rio Branco (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR) estão elaborando projetos de mesmo teor.
Em São Paulo, que enviou a proposta de cobrança à Câmara Municipal há um mês, o prefeito João Doria postou vídeo na internet criticando duramente Netflix e Spotify por não pagarem impostos. Doria afirmou, inclusive, que é cliente de uma dessas empresas e elogiou o serviço, mas questionou o modelo de negócios, no qual só se pagam impostos nos Estados Unidos, sem nada desembolsar aqui.
Para o advogado tributarista e professor de Direito da Universidade de São Paulo Fernando Zilveti, a cobrança de impostos sobre serviços de streaming deve fazer a mensalidade subir. O ISS é diretamente repassado ao consumidor. Não é como o ICMS, que pode ser compensado.