Mais de 40 milhões de trabalhadores fizeram a simulação do novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, de sexta-feira (21) até as 18h deste domingo (23), informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, as simulações somaram 40.180.384. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira.
Na última sexta-feira (21) entrou em vigor o programa “Crédito do Trabalhador”, um empréstimo consignado voltado para empregados com carteira assinada do setor privado. A opção terá uma taxa de juros reduzida e desconto direto na folha de pagamento.
O aprimoramento da regulação, a entrada de novos atores e a expansão de programas de transferência de renda impulsionaram o uso de crédito por parte da população de baixa renda.
De acordo com o coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (FGVcemif), Lauro Gonzalez, o crédito é peça fundamental dos mecanismos de funcionamento da economia, “mas é preciso haver cautela, tendo em vista o já elevado grau de comprometimento de renda da população para o pagamento de dívidas”.
Em 2023, realizamos um levantamento que constou que o crédito para pessoa física voltado para consumo tem crescido fortemente (volume como % do PIB, participação na dívida total das famílias etc.) Além disso, os juros cobrados em diversas modalidades de crédito a pessoa física no Brasil são bastante altos quando comparados a outros países, o que ajuda a explicar o elevado grau de comprometimento de renda das famílias para o pagamento de dívidas e os mais de 72 milhões de negativados.
Em vez do consignado, seria recomendável a expansão de outras modalidades de crédito, com destaque para o crédito imobiliário, o crédito para microempresas e o microcrédito. Diante da provável expansão do consignado, uma das formas de mitigar o superendividamento seria uma maior regulação da oferta de cartão de crédito, por exemplo, estabelecendo maiores exigências de provisionamento de capital para esse tipo de crédito.
Diante desse cenário, o núcleo de estudos do superendividamento do FGVcemif elencou alguns pontos de atenção sobre o novo consignado:
Uso do crédito para pagar outras dívidas: Muitos já utilizam o consignado para quitar dívidas anteriores, e isso não tem produzido redução de endividamento. Um novo contrato via consignado, por envolver um prazo mais longo, tende a aumentar a chance de utilização de outras modalidades de crédito em conjunto com o próprio consignado.
Maior assédio de instituições oferecendo crédito: na esteira do anúncio do governo, espera-se uma profusão de ofertas agressivas de consignado, aumentado a chance de contratações de crédito predatório.
Maior margem do consignado, maior superendividamento: mesmo antes das mudanças, o consignado já colaborava para o comprometimento de renda e o superendividamento por conta do aumento da margem consignável e pelo fato (do consignado) envolver operações de longo prazo, o que na prática significa comprometimento de renda por prazos mais longos. Se, conforme o crédito for sendo pago novas operações de consignado forem feitas, as pessoas passam a viver um ciclo de endividamento indefinido.
Expansão de outras linhas de crédito: em vez do consignado, seria recomendável a expansão do crédito imobiliário, o crédito para microempresas e o microcrédito.
Regulação da oferta de cartão de crédito: diante da provável expansão do consignado, uma das formas de mitigar o superendividamento seria uma maior regulação da oferta de cartão de crédito, por exemplo, estabelecendo maiores exigências de provisionamento de capital para esse tipo de crédito.
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