Após ultrapassar os R$ 6 pela primeira vez na história, o dólar à vista fechou pouco abaixo deste patamar no Brasil, a R$ 5,98, refletindo ontem (28) a desconfiança do mercado em relação ao pacote fiscal anunciado pelo governo federal.
Apesar da forte pressão no mercado de câmbio pelo segundo dia consecutivo, o Banco Central novamente optou por não realizar leilões extras de moeda para acomodar as cotações — uma prática que tem se repetido nos últimos anos. Na quarta-feira (27), mesmo antes do anúncio oficial do pacote, a moeda norte-americana superou a barreira de R$ 5,90 diante da expectativa do mercado financeiro para as medidas econômicas.
O dólar à vista fechou o dia com forte alta de 1,30%, cotado a R$ 5,9910. Esta é a maior cotação nominal de fechamento da história, tendo superado o recorde da véspera. Em 2024, a divisa acumula elevação de 23,49%.
Às 17h27, o dólar para dezembro — o mais líquido atualmente no Brasil — subia 0,64%, aos R$ 5,9975.
PACOTE FISCAL – Com o objetivo de adequar a explosão de gastos públicos nos próximos anos e dar sobrevida ao arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado, o governo anunciou, na noite de quarta-feira (27), um pacote de corte de gastos obrigatórios. Estimada, segundo a equipe econômica, em R$ 70 bilhões em dois anos (R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026), a economia de recursos foi detalhada ontem (28) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa.
Entre os principais pontos da proposta de contenção de gastos estão a redução a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo. Para distribuir o impacto dos cortes aos mais ricos, o governo propõe acabar com brechas que burlam o teto dos supersalários no serviço público e reformar a previdência dos militares.
O pacote também prevê a limitação na concessão de benefícios fiscais enquanto as contas do governo estiverem deficitárias e um teto no crescimento das emendas parlamentares.
O governo anunciou ainda isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. As mudanças no IR, informou o governo, terão impacto zero nas contas públicas e antecipam a segunda fase da reforma tributária, que trata da cobrança de Imposto de Renda.
REPERCUSSÃO – A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia que o pacote fiscal é insuficiente para enfrentar o problema fiscal brasileiro.
“O empresariado brasileiro, como a inclusão de tributação de dividendos sem a respectiva redução da tributação sobre as empresas, o que configura bitributação e afetará drasticamente a capacidade do setor produtivo de gerar riqueza. Vale destacarmos que a atual tributação sobre a renda e o lucro no Brasil segue a lógica de tributar o resultado da empresa, de forma a isentar proventos e dividendos pagos aos acionistas. Reconhecemos a importância de revisar a dinâmica de reajuste do salário mínimo, bem como de outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Abono Salarial. Essa revisão é fundamental para garantir que os mais necessitados continuem amparados pelos programas sociais”, diz trecho da nota.
A CNC enxerga com muita preocupação a isenção do IR até R$ 5.000, dado o peso que essa medida terá sobre o quadro fiscal brasileiro, tornando todo o esforço do pacote fiscal praticamente inócuo.
“Destacamos que a economia estimada de R$ 70 bilhões em dois anos, ou de R$ 327 bilhões em cinco anos, é insuficiente diante do cenário de déficits primários crônicos que, segundo as projeções do mercado, podem alcançar 0,7% do PIB nos próximos três anos. É crucial que o Brasil busque uma plena coordenação entre as políticas fiscal e monetária, garantindo um cenário de médio e longo prazo estável e previsível, o que permitirá a redução dos juros e da inflação, fatores que atualmente sufocam o setor produtivo e os consumidores”.
A CNC reforça que uma reforma administrativa é essencial para modernizar a gestão pública, reduzir ineficiências e criar um ambiente fiscal mais previsível. Essa reforma deve promover a meritocracia, ajustar as despesas com pessoal e adequar os serviços públicos às reais demandas da sociedade brasileira. Sem essas mudanças, qualquer tentativa de ajuste fiscal será limitada e de curto prazo.
“A CNC conclama o governo federal e o Congresso Nacional a priorizarem medidas que promovam não apenas o equilíbrio fiscal imediato, mas também reformas estruturais capazes de sustentar o crescimento econômico e a competitividade do País em longo prazo. Como entidade representativa do setor produtivo, reiteramos nossa disposição em colaborar no debate e na construção dessas soluções”.
Clique aqui e entre no grupo de notícias do MT Econômico e fique por dentro de informações relevantes
