Para celebrar o Dia do Consumidor, comemorado ontem, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou a assinatura de acordo de cooperação técnica junto com Procon Municipal de Cuiabá (MT). A partir da assinatura, o Procon ganha autonomia para gerenciar fiscalização sobre postos de combustíveis de Cuiabá.
A assinatura integrou a programação especial da ANP para o mês de março, em homenagem ao Dia do Consumidor, e teve participação do secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon Cuiabá, Genilto Nogueira.
Os acordos firmados pela ANP com Procons de todo o país preveem atividades de fiscalização conjuntas, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação, implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.
Conforme destacou o Diretor da ANP, Cláudio de Souza, nos acordos de cooperação técnica e operacional, a ANP celebra acordos formais com entidades representantes do poder público, de longo prazo. “Esse processo permite trocas permanentes de informações. Os acordos institucionais formais contribuem para o fortalecimento da ação regulatória e ampliam a capilaridade da fiscalização, na medida em que envolvem planos de trabalho e metas bem definida, com treinamento e intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos. Atualmente a ANP conta com 22 acordos de cooperação técnica vigentes, em todas as regiões do país”, afirmou o Diretor.
Opinião: O meu voo foi cancelado. O que fazer?
Os documentos também trazem a possibilidade de os agentes dos Procons realizarem ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP. Para isso, a Agência fornece treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.
Além do Procon Cuiabá, também foram assinados recentemente acordos com o Procon Estadual de Goiás e o Procon Municipal de Vitória (ES). Todos passarão a vigorar depois de sua publicação no Diário Oficial da União.
Com cancelamentos e demora, Procon notifica Uber por transtornos aos consumidores