O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou na semana passada o relatório final, com alterações no texto. Entre as mudanças está a criação de uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto.
Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil.
A proposta prevê que os nanoempreendedores não sejam automaticamente contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS estadual e municipal, e a CBS do governo federal — a menos que optem por essa condição.
Assim, os nanoempreendedores poderão escolher entre permanecer no Simples Nacional, regime tributário cumulativo, ou migrar para o IVA, um modelo não cumulativo.
De acordo com o deputado Reginaldo Lopes, a intenção é que a alíquota zero seja aplicada para as pessoas que utilizam a chamada modalidade de venda direta para complementar a renda. “Essa foi uma ousadia do grupo de trabalho. A ideia é que não seja cobrado imposto para esse modelo de venda de casa em casa, que chama de venda direta. Temos mais de 5 milhões de brasileiros que complementam a sua renda dessa forma e mais de 90% são mulheres”, afirmou.
Ou seja, o nanoempreendedor terá como característica principal receita anual de até R$ 40,5 mil. As propostas apresentadas nesta fase pelo grupo de trabalho ainda não são definitivas, estando sujeitas a alterações. O texto elaborado pelo grupo será encaminhado diretamente para análise pelo plenário da Câmara, por meio de um requerimento de urgência.
A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana, conforme declarou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Para ser aprovado, o texto precisará contar com pelo menos 257 votos favoráveis.
Após a análise na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos favoráveis. A aprovação final dependerá então da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).