O setor do comércio de Mato Grosso reivindicou ao candidato à reeleição e atual governador Mauro Mendes, sobre a inclusão do setor do comércio no Programa de Incentivos Fiscais – Prodeic.
O questionamento foi feito pelo presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso (Secovi-MT), Marco Sérgio Pessoz, em nome da Fecomércio, durante o evento “Diálogo Fecomércio MT com os candidatos ao governo do Estado”, na noite de segunda-feira (19).
O comércio não é contemplado com ‘apoio tributário’, assim como ocorre com o setor industrial do Estado, segundo representantes do comércio.
O MT Econômico traz uma matéria exclusiva sobre o assunto, e também, o que Mauro Mendes está fazendo e pretende fazer em algumas áreas importantes para estimular o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
Em relação ao questionamento do representante da Fecomércio ao candidato, Mauro disse que os programas de incentivos fiscais em todo o mundo têm uma lógica. “A redução de tributação se dá na produção, não no consumo. Isso é o que é acontecido no mundo inteiro, incluindo o Brasil e Estados. Você reduz a tributação na base da cadeia [produtiva], para que incentive o processo de industrialização e a tributação tem que acontecer normalmente no consumo. Esse é o padrão. O Prodeic tem que incentivar a indústria mato-grossense. Se você desonera o consumo, quem vai pagar os impostos?”, ressalta Mendes.
O candidato complementou dizendo que se houver a redução do imposto no consumo, deverá ser compensada em outra ponta [indústria]. “Vamos aumentar imposto da indústria? Se fizermos isso, as indústrias vão produzir em outros estados. Se quisermos um Estado que ninguém paga nada de imposto até podemos ter, mas não haverá serviços públicos de qualidade na segurança, escola pública, saúde, estradas. O dinheiro vai vir de onde? O dinheiro vem da correta cobrança de impostos e da correta aplicação desse dinheiro”, completa.
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Outra pergunta feita à Mauro Mendes foi de Jaqueline Rodrigues Santos, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Nortelândia (Sincovan), referente a quais ações têm sido feitas para o avanço do empreendedorismo com objetivo de atrair novas empresas para Mato Grosso. Ela perguntou o que o candidato pretende fazer para fomentar essa área.
Mauro respondeu que um dos principais papéis do governo, seja municipal, estadual ou federal é criar uma ambiência que estimule o investimento privado. “Como você faz isso? Com regras sólidas, com investimento público. Em 2018, como o empresário de fora olhava para o Estado com aquelas notícias de que tinham viaturas parando por falta de combustível, que o governo atrasava 6 meses o salário, atrasava pagamento de fornecedores […]. Com esse ambiente que tinha sido criado pelo Estado, com tanta notícia negativa, como seria possível estimular o empreendedorismo? Como o empresário investe se a segurança tá ruim, as estradas estão ruins, se o próprio cidadão não acredita no governo? Quando a gente recupera a credibilidade do governo as coisas começam a mudar. Hoje, como você acha que o empresário lá de fora enxerga Mato Grosso, com a gente sendo o primeiro Estado do Brasil no ranking de responsabilidade fiscal? Como é o ânimo empresarial, quando veem que estamos conseguindo fazer 2.500 km de asfalto novo? Esse é o papel do Estado, para que o empresário possa fazer seus investimentos. Se a gente cumprir bem isso, o empreendedorismo vem, o pequeno cresce, o grande desenvolve […]”, afirma Mauro aos empresários presentes no evento.
O atual governador ressalta que está sendo criado um fundo garantidor para as empresas obterem crédito nas instituições credenciadas, com o governo do Estado sendo avalista. O fundo de aval ao qual Mauro se refere teve um aporte de R$ 100 milhões para garantir operações de crédito, com a expectativa de emprestar em torno de R$ 1 bilhão para os empresários mato-grossenses.
O jornalista Leandro Trindade, do SBT, perguntou ao candidato à reeleição, sobre os investimentos no turismo de Mato Grosso. “O turismo é um agente transformador da economia do Estado. Temos belezas exuberantes que não são conhecidas nem pelo próprios mato-grossenses. O senhor possui algum projeto para alavancar o setor?”
Mauro respondeu que sim. “Muitos projetos já estão até em andamento. Infelizmente pegamos um estado que no primeiro ano, foi concentrado em pagar dívidas (R$ 3,6 bilhões de restos a pagar). No segundo e terceiro ano teve a pandemia, mas mesmo assim, conseguimos estruturar algumas ações. Estamos com um forte investimento no Parque Novo Mato Grosso. Esse vai ser o maior e mais importante investimento do turismo de Mato Grosso. Vamos colocar Cuiabá no circuito definitivo de grandes eventos, de lazer, entretenimento. São quase 300 hectares de área. Estamos investindo também R$ 14 milhões na praça da Chapada, para fazer uma praça digna, à altura do turismo da cidade. Chapada é um destino turístico importante. Em Santo Antônio acabamos de autorizar uma obra da Orla de R$ 10 milhões. Em Barão de Melgaço fizemos 3 licitações mas não teve interessados, porque as empresas estão ‘cheias’ de serviços, mas vamos achar uma solução porque serão mais R$ 10 milhões ali. Em São Félix do Araguaia e Luciara têm projetos que estão indo para licitação, a Orla do Rio Mutum também […]”, enumera Mendes.
Mauro também frisou que fará em Nobres, na região do Bom Jardim, o investimento mais robusto do turismo, caso seja reeleito. “Quando criamos isso, potencializamos outros investimentos para irradiar turistas a outros lugares do Estado”, disse.
O apresentador do evento João Edisom, cientista político, perguntou também, sobre o turismo de eventos para gerar negócios no Estado. Mauro Mendes exemplificou com o evento recente do campeonato brasileiro de atletismo sub-20, realizado no último fim de semana, em Cuiabá, no COT da UFMT.
“Muitos acharam que essa obra não serviria para nada [COT UFMT], porém abriu um diálogo com o presidente da Federação para acontecer aqui, no ano que vem, o maior evento esportivo de atletismo, em Cuiabá. Serão em torno de 1.500 atletas de fora que virão para cá. Isso lota os hotéis, restaurantes, movimenta a cidade. É um projeto de R$ 1,3 milhão e o governo estadual vai patrocinar metade (R$ 650 mil). A outra metade eles vão conseguir com a Lei Rouanet. Esse turismo de eventos é fundamental, porém é preciso de estrutura, outras coisas agregadas para movimentar a economia. Precisamos de bons hotéis, aeroporto, estradas, espaço de eventos, locais turísticos […]”, conclui Mauro Mendes.
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Veja no anexo abaixo o ofício e o estudo com as reivindicações da Fecomércio e entidades parceiras sobre as pautas do turismo. O documento foi entregue aos candidatos ao governo de Mato Grosso