A partir da próxima quinta-feira, dia 1º de agosto, entrará em vigor a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida atende a setores da indústria e do comércio por reduzir a concorrência desleal, já que empresas estrangeiras se enquadram em um regime tributário diferenciado, além de aumentar a arrecadação do governo federal.
Como explica o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Junior Macagnam, a cobrança para o e-commerce do exterior é o “primeiro passo”, mas ainda insuficiente para estabelecer equidade concorrencial. “Com a desvalorização do real ante o dólar, as lojas do exterior podem praticar preços mais atrativos. Outro ponto a se destacar é que o modelo adotado para equiparar a concorrência não desonera as empresas brasileiras e ainda prejudica os consumidores. É preciso buscar alternativas para tornar a disputa mais igualitária e isonômica, mas por meio da redução de encargos para os empreendimentos e não pelo aumento de impostos”.
COBRANÇA JÁ COMEÇOU – Os principais sites de compras no exterior começaram a cobrar no último sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. Algumas empresas decidiram antecipar a incidência do imposto para ajustar as declarações de importação e autorizar a entrada das mercadorias no país após o prazo.
A taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito do Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Além do imposto, também incide sobre as compras 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, que já era cobrado nas compras internacionais de até US$ 50 em sites internacionais.
A Receita Federal ainda não tem uma estimativa sobre quanto será arrecadado pelo governo federal com a nova tributação. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a projeção deve constar no relatório bimestral de receitas, que será divulgado em setembro.
