A Fecomércio/MT orienta os lojistas mato-grossenses de eletroeletrônicos que comercializam aparelhos celulares da marca iPhone, sem carregadores, que suas vendas estão suspensas em todo o País. A medida atende ao pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, inclusive, decretou a aplicação de multa a fabricante Apple Computer Brasil no valor superior a R$ 12 milhões.
A empresa já havia sido processada por vender os smartphones, desde o iPhone 12, sem o respectivo carregador de energia para tomada de parede. O Procon Estadual decretou medida cautelar, suspendendo por tempo indeterminado a venda de iPhones sem carregador em todo o território de Mato Grosso.
De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon/MT, Edmundo Taques, em Mato Grosso já havia denúncia sendo apurada administrativamente pelo órgão estadual e, mesmo assim, a empresa persistiu na prática ilegal e que contraria os direitos do consumidor.
Leia também: Unicred dá início à campanha de relacionamento Unicred Mais
Já o presidente da Fecomércio/MT, José Wenceslau de Souza Júnior, orienta os comerciantes a respeitarem a decisão, evitando maiores prejuízos às empresas. “A medida deve ser seguida para evitar punições e, por isso, ressaltamos que os lojistas mato-grossenses que comercializam esses aparelhos esperem por novas orientações”.
Na defesa, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável.
No entanto, a Senacon alegou que os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus, uma vez que é imprescindível o carregador para o funcionamento normal do telefone, caracterizando, assim, venda casada.
