Com o objetivo de aumentar os voos em Mato Grosso, o governo do Estado lançou o Programa VOE MT, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) que proporcionará redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de querosene de aviação.
Com essa redução as empresas poderão oferecer preços competitivos e aumentar mais a procura por voos, visto que só a aquisição do combustível representa mais de 40% do valor de custo da operação, razão pela qual o incentivo fiscal é necessário para fomentar os vôos regionais.
O beneficio deve atingir o turismo no Estado e as cidades do interior.
Legislação
O incentivo a ser dado será a redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas para aquisição de querosene de aviação será progressiva de 20% a 84%. O percentual vai variar conforme a quantidade de municípios mato-grossenses atendidos pela empresa aérea, ou seja, quanto mais municípios atendidos, maior a redução. Atualmente as empresas pagam uma alíquota de 25% na compra do combustível.