Nem mesmo o Professor Delfim Neto (in memorian, +2024) aceitava que o crescimento econômico brasileiro vigoroso no período de 1968 à 1973 com taxas médias de 10% ao ano fosse coisa do acaso ou milagre. Para ele, milagre é um efeito sem causa. (M. DA NÓBREGA, 2024)
O trabalho de F. A. VELOSO, A. VILLELA E F. GIAMBIAGI, (2008) indicam e corroboram essa negação, quando afirmam que os determinantes (causas) do chamado milagre econômico brasileiro foram: a política econômica do período 1968-1973, com destaque para as políticas monetária e creditícia expansionistas e os incentivos às exportações; o ambiente externo favorável, devido à grande expansão da economia internacional, melhoria dos termos de troca, crédito externo farto e barato, e aumento do fluxo do investimento externo direto; e, as reformas institucionais (de estabilização, m.n.) do PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo – 1964 à 1967), em particular as reformas fiscais/tributárias e financeiras, que teriam criado as condições para a aceleração subsequente do crescimento.
Infelizmente, logo em seguida àquela aceleração, em razão do primeiro choque do petróleo (1973), endividamento (externo) e volta de taxas mais elevadas de inflação, o país entre numa recessão durante o período final de 70 e por toda década de 80, década esta que ficou conhecida no jargão econômico de década perdida.
Assim, choque, endividamento e inflação influenciam e atropelam o balanço de contas correntes e a taxa de câmbio, resultando em déficit ou redução relevante na balança comercial e transações correntes.
Particularmente no que tange a inflação, “à medida que esta foi aumentando, os investidores voltavam a preferir as ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), que possuíam correção monetária, em detrimento das LTNs (Letras do Tesouro Nacional). Esse comportamento verificou-se durante todo o restante da década. Dessa forma, a participação dos instrumentos prefixados, que havia chegado a 52% em 1977, ao terminar a década encontrava-se em 41%, e cairia ainda mais nos anos seguintes.” G. B. V. PEDRAS, IN.: A. C. SILVA, L. O. DE CARVALHO e O. L. DE MEDEIROS (ORGS.), ( 2009).
Essa situação toda culmina nas crescentes necessidades de financiamento do setor público, e a dimensão destas necessidades espelha a pressão que o governo impõe sobre o mercado financeiro, sendo que o grau de emissões do déficit é uma decisão híbrida entre políticas monetária e fiscal.
J. M. KEYNES, apud, F. N. DA COSTA, (2000) considerava que o equilíbrio orçamentário não constitui um benefício para a economia em depressão, carente de gastos públicos. Sugere que, nas fases de prosperidade, o Estado deveria obter um superávit orçamentário, para ser utilizado no pagamento das dívidas públicas e para a formação de um fundo de reserva a ser investido nos períodos de depressão.
Se não estamos no Brasil em uma situação de depressão por que o governo federal insiste em continuar gastando de maneira deficitária?
Sustentados, ainda, no pós-keynesiano brasileiro renomado, mencionado anteriormente, ele pondera que … um aumento nos gastos públicos de custeio, investimentos ou subsídios cria, necessariamente, um excesso de demanda por bens e serviços, estimulando a expansão da produção e do emprego; se, no entanto, o déficit tem natureza eminentemente financeira, isto é, está associado ao pagamento dos serviços da dívida pública (com juros elevados da atualidade m.n.), o caráter expansionista da política fiscal perde a nitidez.
Desta feira de políticas econômicas equivocadas, o resultado disso tudo, será uma contração e não expansão da demanda agregada em médio e longo períodos.
Pode parecer contraditório, em vista que a economia brasileira encontra-se, na atualidade, aquecida, no pleno emprego, todavia, não em vão, a inflação acelera em decorrência do endividamento público interno, sendo que esta situação de endividamento gera expectativas de mais inflação, mais juros e maior tributação em prospectivas.
Portanto, gasto ineficiente visando alcançar e liderar processo de crescimento econômico acima do mercado não faz milagre. Ora, o fundamental é o Estado criar condições favoráveis para o crescimento econômico, em vez de ousar planejá-lo.
Em síntese, E. L. PINTO DE SOUZA e L. F. DE SOUZA (2022), asseveram que, se a inflação está acima da meta ou se o produto corrente está acima do produto potencial (definido pela capacidade máxima de oferta), a taxa de juros deve se elevar para fazer inflação e produto correntes convergirem para seus valores de equilíbrio (meta de inflação e produto potencial). Será que esta síntese de política econômica consistente seria um outro milagre sem causa em torno do crescimento econômico e da demanda agregada? Até porque, não se trata aqui de questões metafísicas.
Ernani Lúcio Pinto de Souza é economista do EIT/UFMT
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