A Ager-MT regula desde serviços de estradas até energia elétrica em Mato Grosso. Muitos ainda não sabem o papel dessa importante Agência Reguladora. Você conhece a atuação da Ager?
A Ager é uma autarquia multisetorial, ou seja, possui diversas frentes de regulação para fiscalizar os serviços públicos que são delegados à ela, por meio de editais de concessão. Embora seja conhecida majoritariamente pelo seu papel na regulação de concessões de estradas, a Ager também é responsável pela regulação do transporte intermunicipal, energia elétrica, segurança de barragens e obras da ferrovia estadual; esta última, prevista para chegar em Cuiabá, em 2026 e em Lucas do Rio Verde, em 2028.
Além dessas frentes, a Agência Reguladora de Mato Grosso também é responsável pela fiscalização dos 28 km de obras do gás canalizado de Cuiabá, que beneficiará as indústrias no Distrito Industrial da capital.
Diante das múltiplas áreas de atuação da Agência Reguladora e sua importância para o desenvolvimento regional, o MT Econômico conversou com o atual presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, para explicar um pouco melhor sobre o papel da autarquia no Estado.
Surgimento das agências reguladoras no mundo
As agências reguladoras surgiram nos Estados Unidos, no ano de 1887, tendo como principal função atrair, através da segurança administrativa e jurídica, comerciantes que queriam investir no Estado. Através dos serviços de concessão, delegação, autorização ou permissão, as agências reguladoras administram e fiscalizam contratos entre os governos e empresas privadas.
Sob a liderança dos Estados Unidos e, também, da Inglaterra, que surge no período entre 1880 e 1890, a forma preponderante do Estado Regulador. As empresas estatais passam a ser controladas pela iniciativa privada, num processo de desestatização, e há a quebra de monopólios estatais. A concessão surgiu com a principal finalidade de melhorar a prestação dos serviços públicos.
Aqui no Brasil, a primeira experiência com agências reguladoras ocorreu na última metade da década de 1990, durante o período neoliberal, após a implementação do telefone. Na época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), juntamente com licitações realizadas pelo governo federal, foi a responsável por conseguir trazer as grandes operadoras telefônicas, as quais temos hoje no país.
Na série especial de reportagens do MT Econômico sobre Agência Reguladora, falamos na semana passada sobre a atuação da Ager-MT, que proporciona segurança jurídica para as empresas vencedoras dos editais de concessão. Além disso, o trabalho realizado ao longo dos anos gerou redução na tarifa aos usuários de transporte intermunicipal. Veja mais sobre essa matéria no link abaixo:
Áreas monitoradas pela Ager-MT
A Ager, em seu propósito legal, tem um termo de cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela distribuição de energia no Brasil. Nessa parceria, a Ager-MT fiscaliza o serviço de energia prestado à população de Mato Grosso, que tem em média, um milhão e meio de usuários desse serviço essencial. Desde a Ouvidoria – onde as reclamações, sugestões e elogios são repassados diretamente para a Agência – até as 251 iniciativas de geração de energia em Mato Grosso, a Agência Reguladora fica responsável por monitorar o cronograma de obras e a fiscalização do plano de segurança das barragens [hidrelétricas].
Para a Ager fiscalizar e conseguir alcançar zonas de difícil acesso nas barragens, uma das suas diversas frentes de atuação, com o intuito de identificar algum vazamento ou rachadura, são utilizados drones e demais equipamentos tecnológicos para esse monitoramento.
A Ager também é responsável por fiscalizar as rodovias pedagiadas das empresas que possuem concessão e que são licitadas pelo governo estadual. Esse trabalho é feito por câmeras de videomonitoramento em uma moderna central de acompanhamento.
Concessão x Privatização
“É importante ressaltar que concessão não é privatização. Então, a empresa que tem a concessão para explorar determinada rodovia, realiza isso por um determinado tempo, em anos, com uma outorga definida em contrato. A partir daí, essa empresa precisa entregar essa rodovia melhorada, com base no contrato”, afirma Luis Alberto Nespolo, presidente da Ager-MT.
Luis acrescenta que há várias etapas nessa performance da empresa vencedora da licitação. De acordo com ele, a concessionária geralmente detém um contrato de 20 a 30 anos, onde, algumas exigências são pactuadas no edital, entre a empresa e o Governo Estadual. Dentre elas, a necessidade de recuperação inicial do asfalto a ser realizada antes mesmo da cobrança do pedágio aos motoristas. Após isso, vem a recuperação mais densa, seguida da manutenção e por último, as melhorias, que englobam o acesso às cidades, passarelas, entre outras obrigações a serem realizadas pela empresa responsável.
Ager-MT e Agências Municipais
A Ager Estadual não tem relação direta com as Agers Municipais, apesar de terem o mesmo nome. Por meio do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a Ager-MT conseguiu o domínio da marca e aos poucos, está conversando com as Agências Reguladoras Municipais de Mato Grosso, para que elas mudem seus nomes, já que as mesmas, possuem autonomia própria, sendo assim, não tendo nenhuma ligação com a Ager Estadual.
Confira mais detalhes da Ager-MT em seu portal, clicando aqui.
Entrevista Especial MT Econômico: Alessandro Torres com entrevistado Luis Alberto Nespolo, presidente da Ager/MT.
Veja entrevista completa no vídeo abaixo:
Entrevistado: Luis Alberto Nespolo, presidente da Ager-MT
