Apesar da pressa na aprovação de projetos de lei enviados pelo governo para a casa de leis, referentes a reforma administrativa, reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Estado, e ainda da alteração na lei que trata sobre a Revisão Geral Anual (RGA), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) disse que todos os assuntos serão amplamente discutidos, só não serão toleradas tentativas de atrasar a votação.
“Desde que seja com intuito de ajudar e contribuir para o projeto nós vamos conversar. Só não vamos aceitar conversa no sentido de retardar”, avisou o democrata.
Dois projetos são os mais espinhosos. Um é sobre a reformulação e reedição do Fethab que enfrenta uma negativa do setor de agronegócio e ainda da RGA que pode não ser paga esse ano.
Para tanto, Botelho montou um calendário de votação e tem convocado os deputados estaduais com rigidez para comparecer às sessões plenárias. O presidente já anunciou que os parlamentares que não participarem das plenárias não receberão a verba indenizatória neste mês.
Tradicionalmente, janeiro é o período de férias dos parlamentares. Diante disso, o democrata pediu uma “força-tarefa” dos deputados estaduais para que as votações ocorram ainda este mês.
Apesar da “pressa” em apreciar os projetos, ele acredita que não haverá necessidade de convocações extraordinárias.
“Por enquanto não precisamos. Mas pode ser que possamos convocar sessões extraordinárias. Mas já publiquei um calendário de todas as sessões e projetos e seus andamentos. Nessa semana não terá votação porque tem que passar pelas comissões”, finalizou.