A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou a participação dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul). Os requerimentos pedindo a convocação dos ministros foram protocolados na última terça-feira (4) pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT) sem nenhuma manifestação contrária.
A pedido do deputado federal de Mato Grosso, os ministros terão que prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo governo federal de investir mais de R$ 7 bilhões na importação de arroz de baixa qualidade e prejudicial à produção nacional. Além disso, os ministros terão que explicar, segundo Medeiros, a necessidade do governo em distribuir, ensacar e vender esse arroz.
“Conseguimos aprovar o convite aos ministros, que devem prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura nos próximos dias. A importância do tema fez com que a comissão aprovasse com urgência os requerimentos e sem posição contrária. É necessário apurar a necessidade desse programa de importação de arroz e os prejuízos que pode causar aos produtores brasileiros e ao consumidor. Além disso, as medidas controversas do governo podem dar margem à corrupção, desvios, favorecimentos pessoais e tantos outros ilícitos penais e administrativos”, frisou José Medeiros, que é membro titular da Comissão de Agricultura.
De acordo com Medeiros, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já informou que 85% da safra de arroz plantada no Rio Grande do Sul já havia sido colhida antes das chuvas, portanto não existem riscos de desabastecimento de arroz no país.
A CNA informou que dados do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga) mostram que a safra gaúcha de 2023/2024 atingiu aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, um volume semelhante ao colhido no estado na safra anterior de 2022/23, que foi de 7,23 milhões de toneladas. A CNA entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo Lula de importar o grão sem necessidade comprovada.
“Diante dos dados apresentados pelo setor produtivo, o governo federal precisa que explicar para Câmara dos Deputados essa medida e seus impactos. É preciso transparência e fiscalização para que essa medida não se transforme em mais um escândalo do governo petista”, concluiu Medeiros.
SOBRE A IMPORTAÇÃO – Governo federal publicou as Medidas Provisórias 1224/2024 e 1225/2024 autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a compra até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro. A medida busca garantir o abastecimento alimentar em todo o território nacional, que poderia ser comprometido diante do alto volume de chuvas na região Sul, afetando a produção gaúcha, responsável por cerca de 70% do arroz produzido no Brasil.
Diante dessas medidas, produtores de desinformação criaram narrativas inverídicas sobre o produto a ser importado. Dentre esses boatos, existe a alegação de que o arroz importado seria contaminado por vermes, vírus ou outros parasitas nocivos ao ser humano. A legislação brasileira e os acordos internacionais para o trânsito de produtos vegetais e insumos agrícolas entre países estabelecem regras para garantia da qualidade, segurança e conformidade dos produtos, bem como a avaliação do risco de disseminação de pragas.
No Brasil, a fiscalização e o controle são executados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Os procedimentos e exigências fitossanitárias são específicos para cada tipo de mercadoria, incluindo sementes e mudas, bebidas, alimentos e insumos agropecuários.
Dentre as peças de desinformação que alegam que o arroz importado estaria contaminado, diversas delas citam o Paquistão como origem do produto. Além da informação ser falsa, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, a quantidade de arroz importada do Paquistão é bem pequena e representa apenas 0,02% da quantidade importada no último ano: em 2023, o Brasil importou 1,03 milhão de tonelada de arroz de 13 países, totalizando US$ 525 milhões. Do Paquistão, foram importadas somente 261 toneladas, totalizando US$ 456 mil. Cabe ressaltar que esse boato é recorrente e já foi desmentido pelo próprio ministério.
Outra narrativa falsa que repercutiu nas redes é de que o arroz importado seria “de plástico”. O Aviso de Compra Pública divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para aquisição do grão é explícito ao especificar como objeto “arroz beneficiado, polido, longo fino, Tipo 1, safra 2023/24”.
A oferta de arroz no país é regulamentada por meio da Instrução Normativa 6/2009 do Mapa. Essa norma reconhece apenas grãos provenientes da espécie Oryza sativa L. e classifica o produto em dois grupos: Arroz em Casca (natural ou parbolizado) e Arroz Beneficiado (integral, polido, parbolizado integral e parbolizado polido).
