O governo de Mato Grosso anunciou que vai recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou autonomia dos estados para dar descontos nas alíquotas do ICMS cobradas sobre o litro do óleo diesel.
A decisão do ministro, proferida na sexta-feira (13), atendeu a um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio da Advocacia Geral da União (AGU), e derrubou o acordo.
Um convênio, feito em março pelos secretários de Fazenda dos estados, definiu como determinado pela nova legislação, uma alíquota única de R$ 1 de ICMS sobre o preço dos combustíveis, mas permitiu que os governadores fizessem abatimentos.
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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) explicou que, em Mato Grosso, houve redução de R$ 0,1435 sobre a alíquota fixada pela Lei Complementar em todo o País. Assim, o ICMS por litro no território mato-grossense cobrado hoje é de R$ 0,8625.
A matriz é a mais consumida no Estado. Cerca de 70% do total mensal é demandado pelas atividades relacionadas ao agronegócio. De janeiro a março, conforme dados mais recentes divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Mato Grosso registrou o consumo de 1,39 bilhão de litros de combustíveis ante 1,32 bilhão de litros na mesma comparação anual. Desse total, 975,01 milhões foram apenas de diesel, incremento anual de 8,2%.
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