Mato Grosso pode ter queda de arrecadação de 20% se a reforma tributária for aprovada, é o que aponta o estudo apresentado pelo secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, em debate na Fiemt.
Ocorreu nesta segunda-feira (03/06), no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o debate sobre a reforma tributária com as principais entidades dos setores econômicos do Estado. Na ocasião foram apresentados os pontos relevantes do texto em tramitação no Congresso Nacional e quais impactos a reforma pode causar na arrecadação e economia de Mato Grosso. O MT Econômico esteve presente no evento e traz aos leitores pontos relevantes abordados.
A principal proposta da reforma tributária é a eliminação de 5 impostos, que seriam substituídos por um único imposto sobre consumo. O novo imposto sobre Contribuição de Bens e Serviços (CBS) terá uma parte gerida pela União e outra pelos estados e municípios.
Os 5 impostos eliminados são: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O ICMS é o principal imposto de arrecadação do Estado, assim como o ISS é dos municípios. Com a mudança proposta no texto da reforma tributária, serviços públicos como a saúde e a educação devem ser afetados imediatamente, assim como o desenvolvimento econômico do próprio estado, em especial das pequenas indústrias.
Com essa realidade batendo à porta, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, junto com Rogério Gallo foram recentemente à Brasília e conversaram com Arthur Lira para apresentarem além da sua insatisfação com o texto, novas propostas.
De acordo com Gallo, em entrevista concedida à imprensa, durante o evento, o estado tem uma proposta especialmente para o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), que é um dos principais responsáveis pela industrialização do estado e que será diretamente afetado com a reforma.
“Temos uma proposta colocada de modo concreto para substituir o Prodeic, para que nós tenhamos um crédito presumido a ser concedido para as indústrias que se instalarem e que já estão instaladas em Mato Grosso, mas não só em Mato Grosso, no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste que são aqueles estados que ainda estão em processo de desenvolvimento de sua infraestrutura”, afirmou o secretário.
As regiões citadas são as que mais seriam afetadas pela reforma, isso porque o novo imposto beneficia muito mais os estados que possuem maior população, já que eles tem mais consumidores e a tributação seria priorizada no consumo, ou seja, estados como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. O que não é nem de longe o caso de Mato Grosso, que apesar da sua proporção territorial extensa não possui tantos habitantes assim. De acordo com o censo do IBGE de 2021, Mato Grosso possui 3.658.813 habitantes. Apenas a zona leste da cidade de São Paulo possui 4,6 milhões de habitantes.
Para não prejudicar tanto a arrecadação, foi proposto pelo governo do estado à União, um “substituto” para o Prodeic, pois esse tipo de programa é fundamental para o desenvolvimento das pequenas indústrias de Mato Grosso.
“Seria um crédito de 5%. Toda vez que um industriário fizesse uma venda daqui de Mato Grosso para São Paulo, ele enviaria um crédito para ser abatido no tributo que seria pago a São Paulo, dado que nós vamos mudar agora a tributação da origem, onde tributa. Onde é produzido, para só onde é consumido. Então, esses 5%, tenho certeza que traria aí, uma neutralidade em relação aquilo que a gente já tem hoje de fator de competitividade pelo nosso programa de desenvolvimento industrial [Prodeic]”, explicou Gallo sobre uma das propostas feitas.
De acordo com o secretário, “nós temos que continuar desenvolvendo Mato Grosso, agregando valor aos produtos que nós produzimos aqui e precisamos ter uma política de desenvolvimento”, o crescimento do estado corre o risco de ficar estagnado se os incentivos à indústria pararem.
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Os impactos para MT do jeito que a reforma está agora
Perda de 20% da arrecadação por conta do ICMS, ou seja, R$ 4 bilhões, além da perda de R$ 3 bilhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que é voltado para infraestrutura logística do estado, ou seja, redução na construção e reformas de novas estradas, além da diminuição da construção de novas unidades habitacionais.
Juntos, esses dois impostos somam R$ 7 bilhões, e imediatamente já impactariam a arrecadação do governo e a realização de novas obras.
Durante o evento, o secretário da Sefaz ressaltou que é importante ter uma reforma tributária, mas que de acordo com ele, ela não pode ser feita a qualquer custo. “O qualquer custo seria, investimentos em saúde, em educação, no caso do estado. Em infraestrutura, mas também do lado das empresas, o sacrifício talvez de milhares de empregos”, reforçou.
O maior problema com um imposto único, é que ele desconsidera as diversidades entre os estados e a diferença populacional de regiões como o Sudeste e o Sul; e o Nordeste e o Centro-Oeste, por exemplo. Mato Grosso mesmo, conseguiu crescer e expandir, graças a incentivos do governo para atrair empresários de outros locais e fazer com que eles quisessem investir aqui.
Até 2004, apenas 31 municípios de MT possuíam indústrias e hoje graças ao Prodeic, Mato Grosso tem 131 municípios industrializados. O que gera economia para essas cidades, trânsito de pessoas e evita evacuação e consequentemente a “morte” desses municípios.
“É importante que haja uma reforma tributária para que tenha alguma uniformidade na cobrança de impostos, que hoje é complicada e confusa. Entretanto, essa facilitação na tributação a longo prazo,vai custar mais a alguns estados do que em outros”, ressalta Rogério Gallo.
Vedação de incentivos fiscais
Rogério Gallo critica o texto da reforma tributária porque, de acordo com ele, não possui números oficiais do impacto que pode causar nas alíquotas e na tributação de produtos alimentícios básicos do dia a dia, como o leite e o arroz.
Outra crítica do secretário é a possibilidade de cashback para famílias de baixa renda. De acordo com ele, se as classes mais baixas começarem a não pagar impostos, o custo de vida vai aumentar, já que o Brasil é um país formado majoritariamente por famílias de baixa e média renda.
Aumento na cesta básica
Além de prejudicar o desenvolvimento do Estado, se a reforma for aprovada exatamente como está, o mato-grossense vai ser afetado diretamente com o aumento da cesta básica. Isso porque Mato Grosso tem uma política de incentivos fiscais para produtores locais e com isso, alimentos como a carne, por exemplo, atualmente é tributada somente em 2%.
Mato Grosso tem um grande número de pequenos frigoríficos que não exportam para fora, o que facilita manter a tributação da carne nesse percentual. Entretanto, com a proposta da nova reforma, a carne pode subir cerca de 10%.
O mesmo vale para o leite, que antes era tributado em 3,34% no estado, pode ir para até 12,5%. Esse valor de 3% também é graças às políticas de desenvolvimento industrial do estado.
A carne e o leite são apenas dois dos vários exemplos que podem ser aplicados. Mato Grosso é um estado que tem grande giro na economia por conta do agronegócio, o que facilita reduzir a tributação de alimentos e incentivar os empresários a continuar abrindo suas indústrias no interior do estado. Entretanto, se os impostos subirem essa média de 8 a 10%, não vai ser mais viável para o produtor ou o empresário abrir a sua indústria aqui.
Rogério Gallo tem compromisso em Brasília essa semana para se reunir com a bancada de Mato Grosso e os seus deputados. A previsão é que a votação da reforma tributária seja realizada ainda nessa semana, até sexta-feira. No entanto, governadores de todo o país tentam adiar a data e promover mais debates.
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