O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), sancionou a lei que autoriza o empréstimo do governo do Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 180 milhões.
A sanção foi divulgada em edição do Diário Oficial da última sexta-feira (19). Montante poderá ser contratado pelo governo para financiar dois projetos distintos.
Com valor máximo de US$ 100 milhões, a primeira ação atendida pelo empréstimo será o Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso. Já a segunda iniciativa, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso, contará com investimento na ordem de US$ 80 milhões.
“O Projeto ‘Aprendizagem em Foco Mato Grosso’ visa elevar o nível de aprendizagem e conclusão na idade certa dos jovens do Estado de Mato Grosso“, diz trecho da sanção.
“O Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso visa promover o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar por meio da dinamização econômica dos territórios”, acrescenta o texto oficial.
A sanção ocorreu dois dias após aprovação do texto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na quinta-feira (17), deputados votaram a favor do projeto de iniciativa do governo com apenas duas manifestações contrárias.
O empréstimo foi aprovado em primeira e segunda votações, sem trava de oscilação do dólar, com dois votos contrários, sendo eles dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, que alegaram não haver necessidade de contrair esse empréstimo para outros governos pagarem, sendo que o caixa do Estado está com saldo positivo de quase R$ 15 milhões.
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Convidado pela ALMT para explicar a necessidade da tomada dos recursos em dólares, o Estado enviou o secretário-adjunto de Fazenda, Fábio Pimenta, na semana passada, quando defendeu a contratação do empréstimo por parte do governo do Estado. Segundo Pimenta, “o Estado tem total condição de contrair o empréstimo”.
Fábio explicou que o custo do empréstimo será de cerca de 4,6% em dólar. Nos primeiros cinco anos, serão pagos os juros do empréstimo e nos 20 anos restantes, o Estado pagará a amortização. Em caso de variação cambial, segundo Pimenta, o Estado poderá optar pela contratação de um seguro ou por quitar a integralidade da dívida. “Hoje temos total condição, gestão fiscal em dia, para obter esses recursos tão importantes para o Estado, tão importante para a sociedade mato-grossense”, disse.
Ainda segundo o secretário, o dinheiro que está em caixa hoje tem 80% já comprometido. “Esse recurso já tem uma série de vinculações, o Estado não tem liberdade para fazer o que entende com todos esses recursos. Temos recursos para a saúde, para obras de infraestrutura, o Estado tem feito uma série de compromissos importantes de investimento em infraestrutura, por exemplo, agora a BR-163, então é uma oportunidade grande de buscar esse recurso para essas áreas importantes de educação e agricultura familiar”, explicou.
Conforme o projeto, o empréstimo terá um prazo de cinco anos para que aconteçam os desembolsos. Depois disso, o Executivo terá 25 anos para pagar as parcelas semestrais. Tendo em vista a cotação do dólar atual, o valor, do empréstimo dolarizado convertido em real, chega a pouco mais de R$ 800 milhões.
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