Na semana passada, foi promulgado o Estatuto da Microempresa que visa beneficiar cerca de 95% dos negócios de Mato Grosso, que pertencem a categoria MPE. O comunicado ocorreu na secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso – Sedec, que informou que tem um prazo de 90 dias para efetivação.
Uma das principais vantagens da nova legislação é tratar de forma diferenciada os pequenos negócios nas concorrências públicas até R$ 80 mil, evitando concorrência desleal com grandes empresas, que geralmente possuem maior poder de barganha no preço final, devido à sua aquisição em escala junto aos fornecedores. Isso sempre foi dominante nos processos públicos e praticamente anulou a participação de pequenas empresas em compras governamentais.
Com a mudança, o edital poderá conter exclusividade de participação de microempresas até esse valor mencionado.
“É uma conquista para os microempreendedores. Estamos aguardando desde 2006 a lei complementar, que a partir de agora poderão ter um tratamento diferenciado e exclusividade de participação em alguns processos licitatórios, além de orientação para obtenção de crédito, abertura do negócio e até evetuais fiscalizações de forma mais orientativa do que punitiva”, disse o secretário da Sedec, Leopoldo Mendonça.
A prefeitura de Cuiabá, através do secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Gilberto Gonçalo Gomes, esteve presente no evento. A nova legislação deve aquecer a economia de Cuiabá e das cidades do interior de Mato Grosso que devem adaptar alguns editais de concorrência pública.
Com isso, vai gerar descentralização de aquisições por parte do poder público e melhor e economia de cada cidade que acontecer um processo licitatório. Devido à logística da participação da concorrência e entrega do produto final, as empresas locais que vão acabar participando, evitando concorrência com empresas de outros lugares.
A legislação permite que os empreendedores aproveitem os benefícios garantidos pela norma geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Lei Complementar nº 123, de 2006.
Gilberto explicou que a facilidade em licitações fará com que estes empreendedores se interessem em se regularizar, para poder ter direito aos benefícios e destacou que isso pode impactar substancialmente no desenvolvimento da Capital, pois fomentando a atividade empresarial, todas as demais atividades relacionadas a ela e aos empregos que elas gerarem serão aquecidas.
“Estes benefícios da lei estadual fazem com que estas micro e pequenas empresas e até mesmo micro empreendedores individuais se interessem em regularizar a sua situação, para que possam participar desses certames”, completou.
Microempresas em Mato Grosso – MPEs
Segundo a presidente da Junta Comercial de Mato Grosso – Jucemat, Gercimira Rezende, também presente no evento, hoje o número de MPEs no estado por categoria, encontra-se da seguinte forma:
159.212 microempresas – ME
15.314 empresas de pequeno porte – EPP
113.000 microempreendedores individuais – MEI