A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está notificando os municípios com pendências para regularizarem a situação junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para evitar o bloqueio pela Receita Federal d Brasil do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse está previsto para sair dia 20 de março.
De acordo com a STN, cerca de 300 cidades brasileiras podem ter o repasse bloqueado.
A AMM está acompanhando através do acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e notificando os municípios para que fiquem atentos para não atrasar o pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep, visto que a não homologação de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) pode acarretar na suspensão dos repasses.
Se for bloqueado o município deve pagar os atrasos e encaminhar os comprovantes para a Gerência de Apoio, que comunica a delegacia regional da Receita Federal para desbloqueio do município no sistema Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM).