Em reunião ocorrida nesta quarta-feira(15) da Comissão de Revisão Territorial, o deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho foi reconduzido para a presidência da mesma.
A missão é árdua, porque tem muito município que não concorda com os ajustes dos limites que estão sendo feitos em alguns municípios de Mato Grosso. Mesmo assim, Nininho promete dar continuidade ao Projeto de Atualizações das Divisas Intermunicipais.
Para Nininho essa é uma forma de corrigir pequenas distorções e injustiças e ajudar a população.
O Projeto de Revisão Territorial elaborado pela Seplan, pelo IBGE e pela Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. O trabalho consiste na readequação do conjunto de leis que existe em relação às divisas territoriais do Estado, que, por terem sido criadas há muitos anos, necessitam de atualizações conforme as atuais necessidades populacionais.
NOVAS DIVISAS
Em junho do ano passado, a Assembleia aprovou lei de autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades que consolidou parte dos estudos referentes às divisas intermunicipais de Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
A Lei 10.403/2016, de 2 de junho de 2016, atende a primeira etapa dessa revisão que ainda irá contemplar os 141 municípios mato-grossenses.
Mato Grosso é o quarto estado a executar a revisão de suas leis municipais. Até o momento, 43 dos 141 municípios tiveram suas divisas intermunicipais atualizadas. Os estados que também já passaram pelo mesmo processo são: Santa Catarina, Bahia e Acre.