O ano de 2023 começa exatamente como terminou, pelo menos para o Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás de Mato Grosso (Sindenergia), que desde o ano passado vem atuando em prol da aprovação do PL 2303/2022, evitando que os consumidores passem a pagar pelo uso dos sistemas distribuição, a chamada geração distribuída a partir de 8 de janeiro de 2023. A proposta de autoria do deputado federal Celso Russomano (Republicanos/SP) visa adiar o prazo para julho de 2023. A medida conta com apoio irrestrito do Sindenergia.
Mato Grosso é o 5º do país em 892,8 mW de geração distribuída solar fotovoltaica do país. Além disso, trouxe mais de R$ 4,7 bilhões em investimentos trazidos ao Estado, gerando mais de 27,3 mil novos empregos.
Cerca de 76% do uso de energia solar em Mato Grosso são em residências, seguido por 11,5% em comércios e serviços.
A medida traria alívio aos consumidores que investiram em gerar a própria energia a partir de fontes de renováveis, como a solar, e precisam pagar pelo uso dos sistemas distribuição, mais conhecida no país como a “taxação do sol”. Atualmente o projeto tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Foi aprovado na Câmara Federal, contudo, foi retirado de pauta no Senado.
Por agora, quem tem interesse em ter fonte de energia solar em casa precisa correr contra o tempo e protocolar as solicitações de parecer de acesso dentro da concessionária, no caso a Energisa, em Mato Grosso, e garantir o não pagamento da transmissão até 2045.
“A transmissão é uma das componentes da conta de energia. Em Mato Grosso, isso representa cerca de 28% do preço da tarifa. Hoje quem gera a energia e consome por mil, injeta por mil. A partir do dia 8 de janeiro vão consumir por mil e injetar por 720 porque estarão pagando esses 28% de transmissão, mas os 28% não serão já de imediato em janeiro. A cobrança será gradativa até 2029. Em 2023 deve começar com 3,5%”, explicou o presidente do Sindenergia, Tiago Vianna de Arruda. Ele também é coordenador da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) no Estado.
Na semana passada, Tiago Vianna esteve reunido no gabinete do senador Carlos Fávaro, ao lado do conselheiro da Absolar, Guilherme Susteras e o presidente do Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, pedindo apoio ao Projeto de Lei 2703/2022 no qual está sob a relatoria do senador.
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Tiago explica que desde 2016, a implantação de energia solar está em crescente em Mato Grosso. “A geração distribuída é a que mais vai impactar o setor elétrico brasileiro. As grandes obras de geração de energia, que dependem do investimento público, estão quase desaparecendo devido ao investimento necessário. Isso traz responsabilidade ao setor privado na geração de energia distribuída. Quando houve crise hídrica no país, se não fossem os investimentos privados, o impacto das bandeiras seria de R$ 14 bilhões a mais que seriam pagos pelos contribuintes“.
ISENÇÃO DO ICMS – Uma importante vitória do setor em Mato Grosso foi uma decisão judicial transitado em julgado pelo Tribunal de Justiça, para não incidir o ICMS sobre a energia solar.
Tiago relembra que em 2019 houve uma tentativa de revogação do benefício concedido desde 2016, da não incidência do ICMS sobre a energia distribuída até 2028.
Contudo, em 2020, a Energisa fez uma reinterpretação da legislação e passou a cobrar uma parte do ICMS sobre a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição).
Por fim, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PV e o deputado estadual Faissal Calil, foi conquistada uma liminar e posteriormente um entendimento pacificado, transitado em julgado, no Tribunal de Justiça do Estado de que não se pode isentar aquilo que não deveria ter sido cobrado.
O governo de Mato Grosso entrou com ação em instâncias superiores para derrubar o entendimento. Mas, por ora, não se paga ICMS sobre a energia solar no Estado.
